Projeto dinâmico que determina o zoneamento da unidade de conservação e cada uma de suas zonas foi concluído com êxito
O Ministério Público Federal em Campinas entrou com uma ação civil pública para proibir a construção de novos empreendimentos no entorno da Mata Santa Genebra, que é a segunda maior reserva urbana do país. Paulo Roberto Galvão de Carvalho, procurador da república em Campinas, pediu a Prefeitura, Secretaria do Meio Ambiente (Seama), IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) e a Fundação José Pedro de Oliveira para suspenderem qualquer procedimento de licenciamento ambiental num raio de 10 quilômetros da mata até a apresentação do plano de manejo, que deverá ficar pronto em noventa dias.
Ficou concluído que os 300 metros de entorno continuam como sempre foram: não podem haver novos loteamentos (novas construções são permitidas nos loteamentos já existentes), há um gabarito de altura – 5 ou 8 metros, dependendo da quadra – e não pode haver cerca elétrica, além de várias outras restrições.
O procurador Paulo Roberto afirma que o plano de manejo é importante para a conservação do local e impor limites na utilização, prevenindo futuros danos ao meio ambiente.
A mata faz parte de uma área protegida conforme as legislações que a protegem: tombamento pelo Condephaat, a própria Constituição Federal, o SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a Lei de Crimes Ambientais. No âmbito municipal, a própria lei de tombamento e a resolução 65 do Condepacc.
Houve alteração no entorno do fragmento D, um remanescente adjacente à Mata de Santa Genebra, mas que não está sob a administração da Fundação José Pedro de Oliveira. Esta alteração foi realizada pelo Condepacc.
Por se tratar de uma Unidade de Conservação, a Mata de Santa Genebra não é aberta à visitação. Porém, existem algumas atividades realizadas pela equipe de Educação Ambiental, que contemplam algumas visitações, apenas no Centro de Visitação e no aceiro ao redor da Mata. As atividades de visitação acontecerão da mesma maneira que já vêm acontecendo, com 5 programas de Educação Ambiental: Visita Aberta à Comunidade (todo último sábado do mês, exceto dezembro de2008), Visita Monitorada de Escolas, Programa Crianças do Entorno, Programa A Mata Vai e Ecoférias. A descrição dos programas está disponível no site: www.santagenebra.org.br.
Caroline Nunes
