Sérgio Matsuura
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) considerou “positiva” a iniciativa do Governo Lula de propor uma nova Lei de Acesso à Informação. Segundo matéria publicada no “Estadão”, o Palácio do Planalto finalizou o texto que será enviado para análise no Congresso.
Entre as principais alterações está a redução de 30 para 25 anos do período que informações classificadas como ultra-secretas podem permanecer em sigilo. Porém, a possibilidade de manutenção de documentos em segredo por tempo indeterminado será mantida.
A fim de evitar a classificação indiscriminada de documentos com o mais alto grau de sigilo (ultra-secreto), a nova lei obrigará os órgãos a explicar detalhadamente as razões de tal classificação para uma comissão composta por sete ministros e coordenada pela Casa Civil. Esse grupo também terá poderes para rever a classificação e avaliar, após o prazo de 25 anos, se o sigilo deve ser mantido ou não.
A nova lei reduz de quatro para três os níveis de sigilo e impede que nos graus mais baixos os prazos sejam prorrogados. Além disso, a cada dois anos todos os documentos sigilosos serão revisados e cada órgão terá que, anualmente, divulgar uma lista com os documentos ultra-secretos com o prazo de sigilo vencido.
Nova lei pode ser ineficaz, diz Abraji
O vice-presidente da Abraji, Fernando Rodrigues, afirmou ser positiva a iniciativa do Governo, mas, “os dados até agora divulgados mostram que a lei pode ser ineficaz, pois mantém em seu escopo a possibilidade de sigilo eterno”.
“Há um argumento do governo segundo o qual certos documentos devem, para o bem do país, ficar em reserva eternamente. Não me parece razoável. Alguns países fazem isso? Fazem. Mas muitos também liberam absolutamente tudo depois de algumas décadas. (…) O ‘sigilo eterno’ é um crime de lesa-história e fará muito mal à imagem do Brasil no exterior”, afirma Rodrigues.
Rodrigues também criticou a formação da comissão. Em sua opinião, a nova lei em nada mudará o cenário atual, já que a lei hoje em vigor mantém uma comissão no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
“O ideal seria o governo estudar uma fórmula que produzisse um organismo com autonomia para arbitrar sobre casos de impedimento de acesso. Poderia ser uma agência reguladora ou órgão do gênero”, propõe Rodrigues.
O vice-presidente da Abraji também ressaltou a importância de que os funcionários públicos passem por treinamento para melhor prestar informações à sociedade. Em sua opinião, muitos documentos estão inacessíveis não por motivo de sigilo, mas porque estão perdidos. Rodrigues também lembra que o acesso à informação é um ganho de toda a sociedade.
“Gostaria de ressaltar que o direito de acesso a informações públicas é algo de grande interesse para os jornalistas, mas será útil para toda a população. Nos EUA, menos de 5% dos pedidos são por órgãos da mídia”, conclui Rodrigues.
