Proposta do vereador Luis Yabiku (PDT) vai à votação nesta 4ª
O projeto do vereador Luis Yabiku (PDT) que vai a votação na reunião
desta quarta-feira da Câmara de Vereadores de Campinas prevê a prestação
de contas anual a ser feita pelo prefeito, e a obrigatoriedade de o
Executivo submeter o documento a consulta popular.
Pela proposta, o prefeito eleito, ou re-eleito, deverá apresentar o
Programa de Metas de sua gestão no máximo até 90 dias após a posse, onde
deverá relacionar as prioridades, as ações estratégicas, os indicadores
de metas e de desempenho de cada setor da administração pública e as
diretrizes de sua campanha eleitoral.
O item 6º do projeto, determina que “ao final de cada ano, o prefeito
deverá divulgar o relatório de execução do Programa de Metas, que será
disponibilizado integralmente à consulta popular”.
Yabiku diz que o projeto teve inspiração no sistema adotado pelas
principais democracias do mundo, como nos Estados Unidos. Ele diz que a
proposta “mostra a organização do povo de Campinas na busca de uma
relação mais transparente com a administração”.
No início do ano legislativo, no dia 2 de fevereiro, o prefeito de
Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT) fez um balanço aos vereadores
dos primeiros quatro anos de governo e apresentou os planos até 2012.
Ele já havia feito isso no primeiro mandato, em 2005.
Pelo projeto, o Programa de Metas deverá ser divulgado por meio
eletrônico, pela mídia impressa, emissoras de rádio e TV e publicado no
Diário Oficial do Município. Além disso o Executivo deve promover
debates públicos e fará a divulgação semestral dos indicadores de
desempenho relativos à execução dos itens do programa.
O vereador diz que a emenda pretende “promover maior compatibilidade
entre os programas eleitorais e os programas do prefeito eleito,
valorizando e qualificando o debate eleitoral e o exercício do voto”.
Para Yabiku, a medida serviria ainda “como uma ferramenta para
aperfeiçoar a eficiência da gestão pública”.
