Devido a uma ação judicial promovida por um grupo de moradores da região de Sousas, encaminhada no dia 12 de maio de 2004, ao Ministério Público que paralisou a construção do projeto habitacional na área do Cândido Ferreira. O Ministério Público fez uma séria de exigências que deverão ser cumpridas pelos órgãos competentes da municipalidade.
Publicamos na íntegra a carta dos moradores solicitando a suspensão do projeto.
Denunciamos a implantação e construção, com início para os próximos 40 dias (informação da Cohab) de conjunto habitacional dentro de área do hospital Cândido Ferreira. A concretização da dação da área foi feita em troca com a Sanasa para pagamento de dívida que o hospital teria com aquela empresa. Perguntamos:
1 – essa situação é/esta correta. O valor pecuniário do acordo de permuta da dívida hospital X Sanasa poderia concretizar-se sem que o devido valor que a transação gerou nem chegasse aos cofres da empresa em questão, inclusive regida pela lei das sociedades anônimas? E quanto a correção da transação.
Essa dívida poderia ter sido planejada para redundar nessa permuta/cessão de parte de área do hospital com fins populistas/eleitoreiros
2 – houve edital, preliminar, declaratório publicado na imprensa sobre a intenção da construção, emitido pela prefeitura?
Outrossim, o que nos causa estranheza é ser a prefeitura credora/patrocinadora médico-social do hospital e ao mesmo tempo beneficiária do valor da dívida com a Sanasa, visto ser a prefeitura acionista majoritário da Sanasa, com 99,9% das ações. Mais fácil teria sido deixar de repassar a dotação mensal em troca de amortização da dívida.
Também, diz a Cohab, através de sua presidência Sr. Inácio, que a servidão de passagem que levará ao conjunto habitacional já está sendo desapropriada e os recursos para a construção das casas viriam de parceria de uma ONG espanhola. As moradias, em número de 100, conforme Diário Oficial do Município, de 17 Abril 2004, que deverão ter cerca de 126 m quadrados e 10 delas serão destinadas para pacientes do Cândido Ferreira, incluídos no Programa de Moradia Assistida. A área de 126 m quadrados é o perfil de residência popular? E quanto a viabilidade econômico-fínanceíra, os proponentes tem ganho para garantir o retorno financeiro, tendo a CohabICampinas uma dívida acumulada de R$263 milhões, com acionista majoritária a Prefeitura, com 99,98% das ações.
Foi elaborado EIA RIMA, Inclusive, houveram queimadas no local. Nesta área existem dois ribeirões; haverá prejuízo para o meio ambiente com escassez de água desaguando no rio, sendo que o ribeirão dos Pires tem sido bastante e cada vez mais prejudicado. Também, disse Sr. Inácio (Cohab) que haveria reinserção de pessoas, porque, palavras dele, o beco local onde residem pretensos/futuros moradores do conjunto habitacional é centro nevrálgico de tráfico e drogas em Sousas.
Resumindo, queremos melhorias, não degradação, porque quando adquirimos os lotes vendidos pelo hospital que fez o loteamento deste Residencial Cândido Ferreira donde somos moradores, no preço da aquisição, relativamente, estava embutida tranquilidade e o visual preservado.
Já a Prefeitura diz o seguinte:
As enchentes constantes, em especial a ocorrida em fevereiro de 2003, evideciam a necessidade urgente de transferência dessa comunidade para moradias que garantam segurança e qualidade de vida.
O resgate da cidadania passa necessariamente por mudanças a condição de vida das pessoas, tanto objetivas como subjetivas e, para isso, é necessário um trabalho que considere múltiplos fatores.
As ações efetivadas até o momento:
1 – O Cândiddo Ferreira alugou nove residências para acomodar 16 famílias até a conclusão das obras do projeto habitacional. Os recursos a serem utilzados para o pagamento dos aluguéis serão captados, junto à sociedade civil mediante doação na conta bancária indicada no Termo.
2 – Constituição do Conselho Gestor com representates dos seguintes órgãos:
· Gabinete da Prefeita
· Sub-prefeitura de Sousas
· Secretaria Municipal de Habitação
· Secretaria Municipal de Assistência Social
· Serviço de Saúde Dr.Cândido Ferreira
· Representante dos moradores do Beco
· ONG Jaquatibaia
· PUC – Campinas
· Brasilinvest
· Orçamento Participativo
3 – Doação do terreno de 25,5 mil m2 através de acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de Campinas e o Cândido Ferreira para a quitação da dívida do Serviço de Saúde com a Sanasa.
4 – As obras de infra-estrutura serão viabilizadas com recursos destinados pela OP Habitacional.
5 – Elaboração do Projeto Habitacional com delimitação dos bolsões de residências: O projeto prevê a construção de 80 moradias, estacionamento e área de lazer. As 62 casas serão destinadas aos moradores do Beco e o restante para as famílias das áreas de risco de Sousas; 4 já foram cadastradas.
6 – A intervenção social prevê atuar no resgate da cidadania dos moradores do beco através de ações que favoreçam uma re-significação da condição de vida dessas pessoas.
a) espaço para discussões (roda dos moradores)
b) Saúde (grupos temáticos: graviez, depressão, filhos)
c) Geração de renda (pró-renda, balcão de emprego, cooperativas)
d) Programas e benefícios sociais
e) Recuperação da mata ciliar
Até o fechamento desta edição a reportagem do Jornal Local procurou junto aos órgãos competentes informações sobre o andamento do processo, mas segundo fomos informados ainda não há nenhum parecer oficial sobre o caso.
