Pelo menos 22 novas propostas serão apresentadas na reunião da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla) . Elas foram definidas pelo Gabinete de Gestão Integrada de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro do qual faz parte o Ministério da Justiça , durante encontro técnico em Pirenópolis (GO), cidade próxima à Brasília.
As propostas incluem, por exemplo, o combate ao terrorismo, tema distante da realidade brasileira, mas que passou a ser prioridade mundial depois do atentado de 11 de setembro, nos Estados Unidos. A idéia é definir e classificar categorias de entidades sem fins lucrativos quanto à exposição ao risco de utilização para lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Entre as demais sugestões que serão discutidas na Encla de 2006 estão: a regulamentação da Lei de Registros Públicos, a fim de uniformizar as bases de dados dos cartórios; a criação de cursos para agentes no combate à lavagem de dinheiro; a adoção de uma rede de especialistas certificados no assunto e, ainda, a definição de pessoas politicamente expostas, para facilitar o rastreamento em contas bancárias.
Encla 2006 – A Encla tem como princípio a articulação permanente de órgãos públicos que tem alguma relação com o tema Lavagem de dinheiro.
\”É o terceiro ano consecutivo da Encla, em que governo federal, poder Judiciário e Ministério Público se unem para avaliar e planejar o combate a lavagem de dinheiro\”, informou Cláudia Chagas, secretária Nacional de Justiça. \”Essa articulação tem mostrado bons resultados e deve levar a novas medidas importantes contra esse tipo de crime\”.
No ano passado foram 43 metas, entre elas o Cadastro Nacional de Correntistas, implementado pelo Banco Central, o Sistema de Informatização de Declaração de Portes e Valores da secretaria da Receita Federal, e o anteprojeto que modifica a lei de combate à lavagem e dinheiro.
Encla discute novas propostas de combate à lavagem de dinheiro
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