Em uma medida que representa um enorme avanço nas relações do campo, a Secretaria de Estado da Saúde definiu as condições sanitárias que todas as habitações coletivas de trabalhadores rurais deverão manter a partir de agora em São Paulo. Na prática, a medida define que esses alojamentos devem ter, entre outras coisas, água potável, ventilação e iluminação adequadas, impermeabilização em relação à umidade ou outras emanações provenientes do solo, além de diversos outros itens que visam garantir a saúde do trabalhador rural. A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo é a primeira do país a criar este tipo de norma.
Desde o dia 19 de agosto, toda e qualquer habitação coletiva de trabalhadores rurais no estado de São Paulo tem que seguir Norma Técnica (Portaria CVS-12) editada pelo Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo. Os responsáveis pelos alojamentos de trabalhadores rurais do setor sucro-alcooleiro e demais trabalhadores rurais têm o prazo de até seis meses para adequarem os estabelecimentos existentes aos requisitos previstos na norma.
Alojamentos de trabalhador rural são habitações coletivas especialmente construídas ou edificações adaptadas para esse fim, disponibilizadas pelos empregadores, destinadas ao repouso dos trabalhadores alojados entre as jornadas de trabalho, instaladas no ambiente rural ou no ambiente urbano.
Pela norma, as edificações não devem estar em locais insalubres, sujeitos a inundações, próximo a fontes intensas de calor, de ruído, de poeira, de explosão ou de outro fator de risco à saúde dos usuários. Devem ser impermeabilizadas em relação à umidade ou outras emanações provenientes do solo. Estarem abastecidas com água potável. Todas as áreas do alojamento devem possuir iluminação e ventilação naturais adequadas ao seu uso e devem ser complementadas por iluminação artificial adequada para uso noturno.
A norma técnica ainda define quais áreas deverão compor o alojamento. Além de dormitórios, instalações sanitárias, copa e refeitório, os alojamentos deverão dispor de local para lazer. A norma também estabelece áreas mínimas de instalações e parâmetros de números de bebedouros, chuveiros, lavatórios e vasos sanitários por grupo de trabalhadores.
“Essa portaria faz parte das ações do Plano Estadual de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Setor Canavieiro, desenvolvido pela Divisão de Vigilância Sanitária do Trabalho do CVS-SP. Nosso trabalho é assegurar condições adequadas à saúde, à moradia, ao lazer e ao trabalho,” explica Maria Cristina Megid, diretora do Centro de Vigilância Sanitária.
O Estado de São Paulo concentra a maioria das usinas de açúcar e álcool do país (são quase 200 usinas – mais do que em qualquer outro estado). Há cada vez mais migrantes vindo para São Paulo trabalhar no meio rural e muitas moradias coletivas são adaptadas e não estão em boas condições de habitabilidade.
