O Procon de Campinas fiscalizou 74 agências bancárias instaladas na cidade entre os dias 30 de setembro e 16 de dezembro para verificar o cumprimento da Lei Municipal que prevê o tempo de permanência dos clientes nas filas dos bancos.
Nas visitas realizadas pela equipe de fiscalização do órgão de defesa do consumidor, que incluem primeira vez e retorno, foram lavrados 115 autos, 44 deles de infração, 65 de advertência e seis de notificação. Do total de agências visitadas, foi constatado que em 26 delas quem estava na fila foi atendido dentro do prazo previsto pela lei.
O retorno em outros 26 bancos, que já haviam recebido advertência, mostrou que 14 não apresentavam qualquer irregularidade, mas os outros 11 foram autuados por ainda não terem o sistema de controle de senha e um por exceder no tempo de espera para atendimento.
A fiscalização do Procon está atuando nas agências bancárias conforme o recebimento de denúncias contra estes estabelecimentos. \”O roteiro da fiscalização está baseado nas reclamações dos consumidores\”, informou Gianetti.
Quem se sentir lesado na fila do banco, pode denunciar por meio dos telefones 156 e 3735.1000 ou ainda pelo fax 3735.1007 e pelo email procon@campinas.sp.gov.br.
A lei
A legislação prevê que o usuário de agências bancárias não pode ficar mais do que 15 minutos na fila em dias normais, 25 minutos em vésperas de feriados e 30 minutos em dia de pagamento de funcionários públicos municipais, estaduais e federais.
Para verificar o tempo na fila, é necessário que os bancos possuam um sistema de senha, que pode ser eletrônico ou manual. O número é retirado assim que o cliente entra na fila e devolvido ao caixa no momento do atendimento. A diferença do tempo indica o quanto o usuário passou esperando na fila.
