O ex-presidente começou a cumprir pena de 27 anos após condenação por liderar tentativa de golpe de Estado
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi transferido nesta quinta-feira, 15, da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo da Papuda, em Brasília, onde passará a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão determinada pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes e executada no mesmo dia.
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A transferência coloca Bolsonaro na chamada Papudinha, ala reservada a presos com prerrogativas específicas, onde já estão detidos Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, ambos condenados no mesmo processo relacionado à articulação institucional que buscou impedir a posse do presidente eleito em 2023. As celas são individuais e a custódia fica sob responsabilidade da Polícia Militar do Distrito Federal, com fiscalização direta do Judiciário.
Na mesma decisão, Moraes determinou a formação imediata de uma junta médica oficial composta por profissionais da Polícia Federal para avaliar o estado clínico do ex-presidente, as condições para o cumprimento da pena e a eventual necessidade de transferência para hospital penitenciário. O laudo deverá ser apresentado em até dez dias, prazo considerado curto nos bastidores jurídicos e que indica preocupação do Supremo em blindar o processo de questionamentos futuros sobre omissão no cuidado médico.
O despacho também autorizou assistência médica integral, 24 horas por dia, inclusive com médicos particulares previamente cadastrados pela defesa, sem necessidade de aviso prévio ao STF. Em casos de urgência, o deslocamento para hospitais está liberado, com comunicação posterior ao Judiciário. Fisioterapia regular foi autorizada, assim como a entrada de equipamentos e adaptações físicas nas acomodações, desde que recomendadas por médicos. A alimentação especial poderá ser entregue diariamente por pessoa indicada pela defesa.
No campo das visitas, ficou estabelecido um regime diferenciado. A esposa Michelle Bolsonaro, os filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo da Silva, poderão visitar o ex-presidente semanalmente, às quartas e quintas-feiras. Outras visitas dependerão de autorização expressa do Supremo. Excepcionalmente, ainda nesta quinta-feira, foi autorizada a visita da mulher Michele Bolsonaro com duração total de três horas. O pedido para acesso a uma Smart TV foi negado.
A ida definitiva de Bolsonaro para o sistema penitenciário marca uma mudança sensível na dinâmica política de Brasília. Monitoramentos internos do Judiciário indicam preocupação com tentativas de exploração política do estado de saúde do condenado, estratégia já utilizada em momentos anteriores por aliados para pressionar cortes e mobilizar a militância.
Reduzir riscos jurídicos e políticos
A escolha da Sala de Estado Maior e o detalhamento minucioso das condições de custódia revelam um esforço do STF para reduzir riscos jurídicos e políticos. Ministros avaliam que qualquer incidente envolvendo Bolsonaro poderia ser explorado por redes de apoio político e financeiro que ainda orbitam o bolsonarismo. Investigações paralelas seguem rastreando fluxos de recursos usados para sustentar mobilizações, comunicação digital e apoio jurídico a réus do núcleo golpista, parte deles ainda ativos no entorno do ex-presidente. A presença, no mesmo espaço prisional, de ex-integrantes-chave da segurança pública reforça a leitura de que o Supremo busca manter sob vigilância direta personagens centrais de uma mesma engrenagem política e institucional.
