O presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar o Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (9/4). Em declaração feita a apoiadores no Palácio da Alvorada, ele disse que o ministro Luís Roberto Barroso não tem “coragem moral” e é “defensor de terrorista”.
A afirmação ocorre um dia depois de Barroso ordenar que o Senado instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar omissões do governo federal no enfrentamento da epidemia do novo coronavírus.
“A CPI não é para apurar desvios de recursos de governadores. É para apurar, segundo está na ementa, omissões do governo federal. Ou seja, uma jogadinha casada [entre] Barroso [e] bancada de esquerda no Senado para desgastar o governo”, disse o presidente.
“Tem processo de impeachment contra ministros do STF, não tem? Quero ver se o Barroso vai ter coragem moral de mandar instalar esse processo de impeachment também. Pelo que me parece, falta coragem moral para o Barroso e sobra ativismo judicial. Não é disso que o Brasil precisa, vivendo um momento crítico da pandemia. Pessoas morrem e o ministro do Supremo Tribunal Federal faz politicalha junto ao Senado Federal”, prosseguiu Bolsonaro.
Desde que começou a ser mais pressionado a respeito de sua gestão da epidemia, Bolsonaro passou a criticar governadores, prefeitos, a imprensa e o Supremo Tribunal Federal, principalmente pela decisão que reconheceu que estados e municípios têm tanta autonomia quanto a União, cada um em seu campo de atuação, para adotar políticas de combate ao coronavírus. Bolsonaro tem deturpado essa decisão para dizer que o STF o proibiu de agir nacionalmente.
“Barroso, nós conhecemos o seu passado, a sua vida, o que você sempre defendeu. Como chegou ao STF, inclusive defendendo o terrorista Cesare Battisti. Então, use sua caneta para boas ações em defesa da vida e do povo brasileiro, não para fazer politicalha dentro do Senado Federal. Se tiver moral, um pingo de moral, manda abrir o processo de impeachment contra alguns de seus companheiros do Supremo Tribunal Federal”, concluiu Bolsonaro.
Os ataques ao ministro não ficaram apenas no campo da narrativa. Por inspiração do governo federal, o senador Carlos Viana (PSD-MG) começou a recolher assinaturas para protocolar um pedido de impeachment contra Barroso. A justificativa é a de que o magistrado teria interferido nas atribuições do Legislativo.
Por meio de nota institucional, o Supremo afirmou que “os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país”.
CPI
Embora tenha mencionado em sua fala as mortes pela Covid, que já beiram 350 mil, o presidente da República minimizou a epidemia desde que ela chegou ao país e defendeu, em diversas ocasiões, tratamentos sem comprovação científica.
Ao determinar a abertura de uma CPI no Senado, Barroso atendeu a um pedido feito pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).
Nele, os políticos pedem que sejam apuradas “ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, do agravamento da crise sanitária no Amazonas, com a ausência de oxigênio para os pacientes internados”.
Desde o início do ano, o presidente também é criticado por ter demorado para comprar vacinas contra o novo coronavírus, por tentar impedir medidas restritivas como o lockdown, e pela sua defesa intransigente da cloroquina — que não tem eficácia comprovada contra a Covid, apresenta reações adversas e inclusive já levou à morte de usuários.
Embora tenha culpado Barroso pela CPI, um requerimento para a abertura do procedimento foi protocolado no Senado no início de fevereiro. O pedido foi assinado por 31 senadores, mais do que as 27 assinaturas exigidas para que a CPI fosse instalada.
Nessas circunstâncias, a Regimento Interno do Senado diz que o requerimento deve ser lido em Plenário e a CPI, instalada imediatamente. No entanto, o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (DEM-GO), não deu andamento ao procedimento. Por isso, os senadores recorreram ao Supremo.
Mas os fatos parecem não importar diante da narrativa, especialmente para alguém que, já em 2019 e antes de uma calamidade pública, na qualidade de chefe do Executivo contava o Judiciário (especificamente o Supremo) entre seus inimigos.
Fonte Conjur
