O vice-presidente da República, Michel Temer, avaliou que a estabilidade institucional é uma vantagem competitiva do Brasil em relação a outros países. A segurança jurídica oferecida pelo país aos empresários estrangeiros atrai investimentos para o setor produtivo nacional, gera melhoria nos índices econômicos do Brasil e aumenta o nível de empregos. O último relatório da Organização Mundial do Comércio (OMC), divulgado na quinta-feira (12), mostrou que a participação das exportações brasileiras aumentou de 1,36% em 2010 para 1,44% em 2011.
Para Temer, o investidor tem segurança de que, no Brasil, não há risco de rompimento de contratos por conta de crises institucionais. “Estamos há 24 anos com estabilidade total das instituições brasileiras, desde a promulgação da Constituição Federal”, disse durante a aula inaugural na Faculdade de Direito de Itu-SP. O tema foi “A Constituição Formal e a Constituição Real”.
Temer defendeu a tese de que existe cada vez maior coincidência entre o que está escrito na lei e o que acontece, de fato, na sociedade. E que este cenário favorece o desenvolvimento social e econômico. “Durante a Assembléia Nacional Constituinte, lembro-me de que chegamos a ser criticados quando incluimos normas como: ‘todo brasileiro tem direito à alimentação e à moradia’. Mas estas normas são regras programáticas. Servem como um comando para o governo”, disse o vice-presidente, que foi deputado constituinte. Ele destacou que os programas federais Bolsa-Família e Minha Casa, Minha Vida cumprem a previsão do texto constitucional. O primeiro é o maior programa do mundo em distribuição direta de renda. Para 2012, estão previstos quase R$ 76 milhões para serem distribuídos a 657 mil famílias. O benefício é de até R$ 360 por familía. Já o programa Minha Casa, Minha Vida é feito em parceria com estados e municípios para financiamento da casa própria. O objetivo é construir 2 milhões de moradias até 2014.
“Quando uma família tem R$ 100 a mais por mês, gasta mais no mercado da vizinhança. E o dono do comércio aumenta o estabelecimento, contrata mais empregados e todo esse processo produz um círculo virtuoso para a economia”, afirmou Temer.
