O Projeto de Lei, que permite a entrada dos consumidores com alimentos e bebidas não alcoólicas nas salas de cinema, foi aprovado em primeira discussão na sessão desta terça-feira, na Câmara Municipal de Campinas. A proposta seguiu para segunda votação antes de ser encaminhada para a sanção do Prefeito Jonas Donizette. Se aprovada, a lei entra em vigor dentro de 90 dias. O descumprimento vai gerar uma multa de 500 UFICs. O valor será dobrado na reincidência.
Além das salas de cinema a lei abrange também, teatros, casas de show e espetáculos, parques de diversão, estádios e ginásios poliesportivos. Segundo os vereadores Paulo Búfalo (PSOL) e José Carlos Silva (PSB), o projeto é baseado no Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a venda casada de produtos ou serviços.
