A Câmara Municipal aprovou na noite desta quarta-feira (02/12) os dois projeto de autoria do Executivo, que prevêem a revitalização e a requalificação da região onde estão a rodoviária velha e o novo terminal de ônibus, no Botafogo.
Pelo primeiro projeto, ficam estabelecidas condições especiais de urbanização para o quarteirão contornado pelas avenidas Andrade Neves, Barão de Itapura e pelas ruas Barão de Parnaíba e Marques de Três Rios, no qual se situava o antigo terminal rodoviário. Na justificativa a Prefeitura explica que pretender dar uso a uma área urbana onde o município fez uma intervenção e que pela necessidade de transferência do Terminal de passageiros ficou sem utilização.
De acordo com o Executivo, o objetivo é estimular o crescimento de atividades econômicas na região, que em função da mudança de endereço do Terminal Rodoviário, passou a não mais ter foco de comércio e serviços. Nos planos da Prefeitura está a demolição do prédio da antiga rodoviária. O local deverá abrigar empreendimentos comerciais.
O segundo projeto cria a Área Especial de Reurbanização do Terminal Multimodal – perímetro limitado pelas seguintes vias: Av. Senador Saraiva, Av. João Jorge, Rua Dr. Sales de Oliveira, Rua Cel. Antônio Manuel, Rua 24 de Maio, Rua Amador Bueno, Rua Catarina Iglese Soares, Av. Dr. Carlos de Campos, Rua Antonio Bento, Av. Buenos de Campos, Rua Dr. Salustiano Penteado, Rua Otávio Mendes, Rua Culto à Ciência, Rua Hércules Florence e Radial João Penido Burnier.
O objetivo do projeto, segundo o Executivo, é definir diretrizes, políticas e programas que visem preservar, manter e recuperar o patrimônio arquitetônico e cultural. Pretende, ainda, definir critério de uso e ocupação do solo para a região, que promovam a revitalização da área; uniformizar e adequar o mobiliário urbano. Para isso, o projeto prevê incentivos fiscais para a recuperação e manutenção de edificações.
De acordo com o vereador Zé Carlos (PDT), presidente da Comissão de Política Urbana da Câmara, para onde o projeto segue a partir de agora, marcou para o dia 11 de dezembro uma audiência pública para debater os dois projetos. Só depois disso, ele deve seguir para o segundo turno de votações. A expectativa do líder de governo, Francisco Sellin (PDT) é a de que os projetos sejam votados ainda este ano, mesmo que em reuniões extraordinárias.
