A Câmara Municipal de Campinas sorteia na sessão desta quarta-feira (10), às 18h, os integrantes da Comissão Especial de Estudos (CEE) que vai analisar o uso de veículos particulares cadastrados em aplicativos, como o Uber, que começou a operar na cidade no fim de janeiro.
A proposta foi do vereador Tico Costa (PP) que fez o protocolo na sessão do dia 3 de fevereiro. O Regimento Interno da Câmara aponta que a comissão poderá ter no máximo cinco parlamentares, segundo a Casa, Costa solicitou que apenas três vereadores analisem a proposta. A presidência da comissão ficará com o autor da proposta. O segundo passo após o sorteio dos membros será definir o relator da CEE.
O presidente do sindicato dos taxista, Jorge Pansani, disse ao G1 que vai acompanhar a sessão. Segundo ele, no carnaval carros do aplicativo foram vistos operando na cidade na região central. “No meu ponto de táxi eu vi”, disse o dirigente sindical.
A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) não teve atendimento administrativo nesta quarta-feira pela manhã. Só no período da tarde a empresa vai informar se novas apreensões de veículos Uber foram feitos. Ao menos nove haviam sido apreendidos antes do carnaval.
Projeto de lei
Na sessão anterior, os parlamentares aprovaram requerimento que pede a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 64/15, que proíbe motoristas não regulamentados de usarem aplicativos para concorrência com os taxistas.
O 1º turno deve ir para votação no dia 15 de fevereiro. Se aprovado, precisará de mais uma votação para discussão do mérito.
1º no interior do país
O aplicativo Uber começou a operar em Campinas (SP) no dia 27 de janeiro deste ano. Segundo a empresa, a cidade será a primeira do interior do Brasil a receber o serviço de transporte privado através de smartphones a partir das 14h.
Apesar dos protestos contra a implantação no ano passado, o diretor de comunicação da empresa, Fábio Sabba, afirma que não há ilegalidade, já que o serviço está amparado na Lei de Mobilidade Urbana nº 12.587, do ano de 2012
Apreensões
A Prefeitura de Campinas, em uma ação da Guarda Municipal e Emdec, fez operações e ao menos nove veículos que faziam transporte de passageiros por meio de aplicativos foram apreendidos.
Cada motorista recebeu uma multa de R$ 3,1 mil por praticar concorrência desleal contra a classe taxista, infração prevista na Lei Municipal nº 13.775.
Dia da Glória
A Câmara Municipal vota ainda nesta quarta-feira o Projeto de Lei 359/15, que altera o artigo 1º da lei 15.072, de 8 de outubro de 2015, que “institui no município de Campinas o Dia da Glória Bugrina”, para relembrar o título do Campeonato Brasileiro de 1978. O projeto altera a redação anterior que era “Dia da Glória Campineira”
