Câmara de Campinas debate sobre projeto das OSs

Um clima de tensão marcou o debate público realizado nesta quinta-feira (10/02) sobre Projeto de Lei que regulamenta os serviços prestados pelas Organizações Sociais (OSs) nas áreas da saúde, educação, cultura e esportes em Campinas, realizada pela Comissão de Política Social e Saúde reuniu representantes da Prefeitura, vereadores e a sociedade civil organizada.
O Coordenador do Sindicato dos Servidores Públicos de Campinas, Marionaldo Fernandes Maciel, afirma que a proposta significa a precarização do serviço público na cidade. “Isso é um modelo de privatização do serviço público que deve ser gerido por trabalhadores concursados. É entregar o serviço público na mão da iniciativa privada.”, afirmou.
O secretário garante que não haverá a terceirização do serviço público. “Esses serviços já estão sendo prestados, mas de forma irregular”, comentou. De acordo com ele no projeto existem critérios para que a entidade seja credenciada para fazer o atendimento. “Ela vai ter que seguir os princípios da administração pública com contratação por processo seletivo, compras de equipamento ou remédios pelos princípios da licitação, além disso a entidade terá que fazer prestação de contas e será audita pelo Tribunal de Contas, tudo isso está no nosso projeto”, explica.
O presidente da Comissão de Política Social e Saúde, vereador Ângelo Barreto (PT) defende maior discussão em torno do projeto. “Eu espero que o governo tire esse projeto na segunda-feira para que a gente possa fazer mais debates em torno disso, para mostrar de fato como funcionam as OSs, pois há muitas ações contra elas, os tribunais de contas não conseguem fiscalizar e os Ministérios Públicos estaduais e federal investigam essas instituições”, diz Barreto.
Representantes dos movimentos sociais e conselheiros de saúde prometem fazer um protesto contra a votação do projeto na próxima segunda-feira.