Para aprovar o Sampaprev 2, prefeito de SP e presidente da Câmara autorizam bombas e repressão nos servidores públicos
Mais de 60 mil servidores públicos municipais lotaram a avenida em frente a Câmara dos Vereadores de São Paulo para dizer não ao Sampaprev 2, o projeto de reforma da previdência dos servidores públicos da cidade, que prevê a cobrança de uma contribuição de 14% nos benefícios de aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo (R$ 1.100 atualmente) e abaixo do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (atualmente de R$ 6.433,57). O projeto também aumenta a idade de aposentadoria. Dos homens, de 60 para 65 anos. Das mulheres, de 55 para 62 anos.
Encaminhado à Câmara pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) nº 07/2021 foi aprovado em segunda e definitiva votação em Sessão Plenária que terminou durante a madrugada desta quinta-feira (11) por 37 votos favoráveis e 18 contrários. O PLO segue para redação final antes de ser encaminhado ao prefeito para ser sancionado.
Para aprovar a proposta o governo tratou servidores com truculência, com balas de borracha e bombas de gás lacrimogênio. Deixando servidores feridos como mostram as imagens crueis divulgadas pelos meios de comunicação, afirma nota do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep).
Uma irresponsabilidade criminosa, afirma trecho da nota, que acusa o vereador Milton Leite, presidente da Câmara dos Vereadores de não fazer nada quando a Guarda Civil Metropolitana jogava bombas e tiros no funcionalismo municipal.
Leite manteve a sessão marcada por vários debates acalorados e mais uma vez o vereador Holliday ofende servidores chamando de bandidos e por esse motivo a polícia teve que intervir. Segundo o vereador, os trabalhadores do serviço público além de vagabundos, são bandidos.
Rubinho Nunes, também chamou servidores de bandidos por segundo, ele terem agredido os servidores públicos que são os GCMs. Além de debochar os sindicatos e do trabalho que realizam. O vereador traz para Câmara uma claque do MBL (Movimento da Boquinha Livre) para aplaudi-lo.
O SIndesep classifica o PLO 07 como um absurdo e lembra que o Tribunal de Contas do Município (TCM) apresentou relatório a pedido da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e os técnicos do órgão colocaram os inúmeros problemas no PLO. O presidente da Câmara, Milton Leite, ameaçou abrir sindicância contra o técnico por conta do parecer. “Mais uma demonstração da truculência para aprovar esse ataque a nossas aposentadorias”, diz Sindsep.
“Nossa luta vai continuar. Vamos manter o enfrentamento contra esse governo nesfasto e o combate pela reversão destes ataques a nossa previdência. Não vamos esquecer aqueles que confiscaram os aposentados e pensionistas. Vamos derrotar os inimigos do povo e dos servidores de São Paulo”, diz trecho da nota do Sindsep.
O Fórum de Entidades se vreuniu após a votação decidiu encerrar a greve iniciada no dia 19 de outubro e encaminhar discussão junto ao governo sobre os dias parados.
O que prevê o PLO 07
O PLO reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), modificando as regras de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas da cidade de São Paulo. A iniciativa propõe a cobrança de uma alíquota de 14% no vencimento de todos os servidores que recebem acima de um salário mínimo (R$ 1.100). Segundo a norma vigente, a porcentagem é descontada apenas em remunerações superiores a R$ 6.433,57.
Por alterar a Lei Orgânica Municipal, o PLO precisou de maioria qualificada para ser aprovado. Desta forma, dos 55 vereadores da Câmara, foram necessários ao menos 37 votos favoráveis. A regra também valeu para a aprovação das emendas. A estimativa é que 63 mil servidores passem a contribuir com a Previdência municipal após 120 dias da publicação da lei.
Fonte CUT
