A Câmara de Vereadores de Campinas (SP) planeja, para até o final do ano, a votação do projeto de lei que pede a regulamentação do Uber, aplicativo de transporte de passageiros. De acordo com a assessoria de imprensa do Legislativo, a proposta está em tramitação na Comissão de Constituição e Legalidade da Casa e, assim que a análise for finalizada, ela será colocada em pauta para votação dos parlamentares.
O presidente da Câmara, Rafa Zimbaldi (PP), afirmou, através da assessoria de imprensa da Casa, que a expectativa é que a votação do projeto seja em alguma sessão antes do recesso do fim do ano, que começa em dezembro. O projeto de lei pede a regulamentação do Uber e também de outros serviços de transporte individual por aplicativo, como Cabify e WillGo.
Nesta segunda-feira (17), taxistas de Campinas acamparam em frente à Prefeitura em um protesto contra o Uber. Eles pedem para que os motoristas da empresas sejam enquadrados nas mesmas leis de uso de táxis. Uma comissão que representa os manifestante foi recebida por assessores do prefeito Jonas Donizette (PSB).
A proposta ainda prevê que os carros deverão ter também uma identificação visual diferente para os passageiros e os motoristas deverão apresentar ao órgão municipal competente um documento informativo com número de identificação interna dos profissionais para trabalhar através do aplicativo.
Em fevereiro, a Câmara de Campinas criou uma Comissão Especial de Estudos (CEE) para analisar a regulamentação do Uber e outros aplicativos de transporte . O projeto foi protocolado pelos dois parlamentares em junho, mas a tramitação na Comissão de Constituição e Legalidade atrasou por conta do recesso do meio do ano e do período eleitoral.
