A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal ingressou na tarde desta segunda-feira (07/11) com um recurso junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), na tentativa de reverter a decisão do desembargador Rubens Rihl Pires Corrêa que, na última quinta-feira, determinou a volta de Demétrio Vilagra ao cargo de prefeito de Campinas.
Na ação – denominada de agravo regimental – o procurador Manoel Carlos Cardoso, relaciona três argumentos. O primeiro é a prevenção da desembargadora Maria Cristina Cotrofe. Segundo o procurador, ela é quem deve ser a responsável pelo processo por ter sido a primeira a analisar o assunto, entre os seus colegas de tribunal.
Em seguida, Cardoso sustenta que, ao contrário do que diz Rubens Rihl, Demétrio poderá, sim, interferir no andamento da Comissão Processante. “Ele pode pressionar os vereadores, por exemplo, ao deixar de sancionar projetos ou deixar de atender indicações provenientes do Legislativo”, afirma.
Por fim, o procurador lembra que Demétrio já tentou interferir nos trabalhos da CP quando da segunda votação (20/10). “Naquela oportunidade ele exonerou o secretário de urbanismo, Luis Yabiku para que este pudesse voltar à Câmara e votar contra a Comissão Processante e o afastamento”, lembra. “Ele (Demétrio) só não conseguiu isso, por um erro da Administração que não publicou a exoneração no Diário Oficial num tempo hábil para que Yabiku pudesse participar da sessão”, acrescenta.
Na tarde de quinta-feira (03/11), o desembargador da 8ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, Rubens Rihl acatou recurso de Demétrio e o reconduziu ao cargo. O prefeito havia sido afastado por período de 90 dias pela Câmara dos Vereadores para evitar que pudesse interferir nas investigações da Comissão Processante (CP) que analisa pedido de cassação por suspeita de envolvimento em fraudes em contratos da Sanasa.
A CP decidiu na sexta-feira (04/11) dar prosseguimento ao processo de cassação e Demétrio e marcou para o dia 18 de novembro as tomas de depoimentos das 17 testemunhas relacionadas pela defesa e pela acusação.
