Campinas deverá ser a sede da primeira seção regional do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), segundo informa o presidente da Câmara Municipal, vereador Campos Filho (DEM). De acordo com ele, a cúpula do Judiciário já está convencida da necessidade de transferir para a cidade, parte do trabalho executado hoje na Capital. De acordo com o presidente, até mesmo o prédio já está escolhido.
A sede regional do TJ-SP deverá funcionar no Palácio da Justiça, localizado no Centro de Campinas. Hoje, o edifício onde funcionou o Fórum, abriga apenas a justiça eleitoral. De acordo com Campos Filho, a mudança vai proporcionar maior agilidade na tramitação, além de produzir redução no custo final dos processos.
“A mudança vai trazer inúmeras vantagens, além de não provocar nenhum custo, já que o prédio está praticamente reformado, só precisando de alguns pequenos ajustes para que seja colocado em pleno funcionamento”, disse o presidente. “Ali serão atendidos profissionais de toda a região, que hoje são obrigados a se deslocar até a cidade São Paulo”, argumenta.
A expectativa é que num primeiro momento, sejam instaladas em Campinas as seções de Direito Público (ações que envolvam a União, Estado e Município), Direito Privado (ações impetradas por pessoas físicas e jurídicas) e as Seções Criminais. Cada seção deverá contar com pelo menos três desembargadores. Os recursos dos processos de 1ª instância também passariam a ser analisados por essas turmas. Quando estiver em funcionamento, o TJ-SP Regional Campinas deverá responder por cerca de 14% do movimento de todo o estado de São Paulo.
Conforme pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2011, a segunda instância do Judiciário do estado de São Paulo possui um acervo geral de 626.687 recursos. O estudo também demonstra o número de 56 desembargadores com mais de 3 mil recursos aguardando julgamento. Dentre eles, 14 possuiam um acervo entre 4 mil e 5 mil recursos.
Segundo os dados obtidos pelo CNJ, foram contabilizados 47.782 processos pendentes de julgamento no TJ-SP naquele ano. A Seção considerada mais congestionada foi a de Direito Privado, que também foi avaliada como a maior do Tribunal, com aproximadamente 34 mil processos parados. Por sua vez, a Seção de Direito Público tem 11 mil recursos à espera de julgamento.
TRT – De acordo com Campos Filho, a ideia é repetir o modelo adotado pela Justiça Trabalhista, que em dezembro de 1986 instalou em Campinas o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Campinas tornou-se, assim, a primeira – e até agora a única – cidade do Brasil que, não sendo capital, sedia órgão jurisdicional de segundo grau, considerados quaisquer dos ramos do Judiciário. A jurisdição da 15ª Região atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do Estado.
