Campinas pretende integrar em breve o grupo de municípios brasileiros incluídos no Plano Nacional de Combate à Pirataria. E o primeiro passo para essa determinação do prefeito Demétrio Vilagra foi dado nesta segunda-feira, dia 7 de novembro, com a visita da secretária executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Ana Lúcia Medina, à reunião da Força Tarefa criada por decreto pelo prefeito em setembro, com o objetivo de solucionar a questão do comércio informal na cidade.
Durante a reunião, Ana Lúcia destacou que combater a pirataria só é possível a partir de ações que integrem o poder público, a sociedade civil e os grupos e associações ligados ao comércio e às empresas. “Não devemos acreditar que apenas com repressão se combate a pirataria. Para que esse combate seja mais eficiente, são necessárias também ações educativas e econômicas”, disse.
Como ações educativas, as campanhas de esclarecimento junto à população de que, ao comprar um produto pirata ou falsificado, está-se adquirindo um produto de qualidade duvidosa e, também, contribuindo com a sonegação fiscal. E como ação econômica a secretária aponta a importância de o setor produtivo prover o mercado com produtos de qualidade a bons preços, evitando assim que o consumidor vá ao mercado pirata adquirir determinado produto que, apesar de falsificado e sem qualidade, tem preço acessível.
“Costumo dizer que as três ações se complementam uma vez que a repressiva busca conter a oferta; a educativa conter a demanda e a econômica vislumbra mecanismos de reinserção no mercado de trabalho”, explica.
Em sua apresentação do Plano Nacional de Combate à Pirataria, Ana Lúcia destacou que não há cidade em que esse problema não esteja presente. “Segundo dados da Interpol (polícia internacional), a pirataria movimentou no mundo cerca de US$ 520 bilhões. É um crime altamente rentável e de retorno financeiro rápido”, disse.
A secretária considerou muito positiva a intenção de Campinas de querer se integrar ao Plano Nacional de Combate à Pirataria. E orientou os próximos passos a serem cumpridos pelo município, entre eles a elaboração de um plano municipal com este objetivo.
É importante também, segundo ela, a constituição de grupos, que podem ser mistos, ou seja, com a participação de representantes como por exemplo, do comércio, da indústria, da sociedade civil, das polícias e do Ministério Público.“Nenhuma cidade trabalha sozinha neste combate”, ponderou.
O presidente da SETEC – Serviços Técnicos Gerais, Miguel Valente Neto, que coordena a força tarefa criada pelo prefeito, destacou que todas estas etapas serão cumpridas pelo município. “Temos a determinação do prefeito para que Campinas seja incluída e ela será cumprida. E o primeiro passo já está sendo dado com a vinda da secretária do Conselho Nacional”, pontuou.
Valente Neto ponderou também que as fiscalizações da SETEC nesta área prosseguem e que a força tarefa está elaborando um grande plano neste sentido.
O Plano Nacional de Combate é integrado por um conjunto de 23 ações. Entre elas, a Cidade Livre da Pirataria; a Feira Legal (educativa); o Comércio contra a Pirataria; o Portal de Combate à Pirataria.
A Cidade Livre de Pirataria teve início nas cidades de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Brasília, Ribeirão Preto e Curitiba. A ação prevê o trabalho integrado entre os governos federal e municipais contra a falsificação de produtos.
O Comércio contra Pirataria, envolve parcerias com shopping centers e lojistas voltadas à promoção de campanhas para incentivar o consumidor a comprar produtos originais.
O Portal Combate à Pirataria divulga campanhas educativas com foco no consumidor e parcerias com provedores de internet, para prevenir a venda de produtos piratas.
Já o Projeto Feira Legal, que deve incentivar comerciantes de rua a substituir mercadorias piratas por originais.
