A cidade de Campinas foi contemplada com R$ 19,6 milhões de repasse do ISS-QN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre as tarifas de pedágio. Em todo o Estado, o repasse do imposto, que incide sobre as tarifas de pedágio das rodovias do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, totalizou R$ 379,9 milhões no ano de 2012. A verba incrementa a receita de 256 prefeituras e é repassada proporcionalmente à extensão da rodovia pedagiada que atravessa o município.
Na região administrativa de Campinas, 64 municípios foram beneficiados com R$ 133,3 milhões no ano de 2012 (http://saopaulo.sp.gov.br/usr/share/documents/393.pdf), de acordo com levantamento realizado pela ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo). O ISS repassado às Prefeituras pode ser empenhado em áreas como educação, transporte, segurança e saúde. O repasse aos 17 municípios seria suficiente para erguer 101 unidades de saúde ou 72 escolas de ensino fundamental, ao custo médio de R$ 700 mil cada.
A receita repassada compõe parte significativa dos orçamentos de algumas administrações municipais, especialmente em cidades onde há poucos serviços tributados. Isso contribui para investimentos em áreas sociais e de infraestrutura.
Todos os 256 municípios cortados pelos 5,4 mil quilômetros da malha rodoviária concedida recebem o repasse do ISS que passou a incidir sobre a tarifa do pedágio no ano 2000. Desde então, já foram repassados R$ 2,2 bilhões.
Com a ampliação do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo, a partir de 2008, 58 novos municípios passaram a receber a verba, totalizando 256 Prefeituras.
Sistema Ponto a Ponto – A região de Campinas também está sendo beneficiada com a implantação do projeto piloto do Sistema Ponto a Ponto de pagamento eletrônico por trecho percorrido. Os dois primeiros munícipios a receberem o piloto do projeto foram Itatiba e Indaiatuba. Na última sexta-feira (dia 11), os munícipes de Jaguariúna que utilizam a SP 340 tiveram benefício de desconto na tarifa ampliado de 24% para 50%, como etapa inicial da implantação do Ponto a Ponto.
O novo sistema de pedagiamento eletrônico viabiliza a cobrança por trecho percorrido com o objetivo proporcionar uma tarifa mais justa ao usuário. O motorista pagará pedágio correspondente somente ao que percorrer na via.
