A Casa da Moeda é uma fábrica de dinheiro e não decide política monetária. Essa é a conclusão de economistas que identificam como um erro o temor de que a privatização da empresa fabricante de notas do Real e de passaportes traga risco de fraudes.
Uma das opiniões é da professora de Economia do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (Coppead) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Margarida Gutierrez, para quem existe uma interpretação equivocada entre produzir dinheiro e determinar a quantidade a ser emitida.
“As pessoas confundem o que é Banco Central e o que é Casa da Moeda. Casa da Moeda é uma fábrica que emite o que o Banco Central manda. Isso vale para qualquer Banco Central do mundo”, disse. “O controle disso não passa pelo capital da empresa, se é um capital estatal ou privado. O fato de ser pública significa que os governos podem mandar emitir moeda? Não”.
Para o professor do programa de MBAs da Fundação Getulio Vargas (FGV), Mauro Rochlin, o risco de ocorrer fraude seria o mesmo se a empresa fosse estatal, mas ele ponderou que caberá ao governo manter a vigilância.
“Sendo o setor privado o produtor, obviamente que o cliente, no caso o estado brasileiro, terá que exigir uma série de garantias de que a operação vai ser absolutamente segura”, disse, completando que é o Banco Central quem decide a quantidade de dinheiro a ser fabricada. “Quem faz política monetária é o Banco Central”.
Contas públicas
Na visão da professora Margarida Gutierrez, a privatização da Casa da Moeda não deve ser vista como forma de equilibrar as contas públicas e para suprir uma necessidade de caixa do governo, mas sim pelo lado da eficiência.
“A separação entre o Estado e as suas empresas públicas no Brasil não existe. Os estados e os governos usam as suas empresas para fazer o que querem. Então, acabam sendo empresas, mal gerenciadas, que não perseguem metas, que não buscam eficiência e isso se traduz para a sociedade em serviços de pior qualidade e preços mais altos”, disse.
Segundo ela, na hora de definir o contrato o governo terá que incluir o tipo de controle que fará na sua relação com o fornecedor, que poderia ser uma gráfica estrangeira, como americanas e britânicas, que já atendem a outros países nas demandas por moedas. “A gente está falando de uma mercadoria apenas e o fornecedor tem que garantir ao governo as condições que ele exigir”, afirmou.
Mauro Rochlin contou que os países que não têm Casa da Moeda contratam o fornecedor após uma licitação internacional. Várias gráficas que produzem papel moeda, selos, passaportes e documentos se candidatam para oferecer o serviço. “O edital estabelece certas exigências de controle, de monitoramento, de qualidade, de reserva e os países definem os seus fornecedores”, afirmou, avaliando, que, mesmo na emissão dos passaportes brasileiros, que, atualmente, são produzidos pela Casa da Moeda, não haveria riscos de fraudes.
Apontando uma situação extrema, o professor lembrou que, mesmo não sendo sede de uma empresa privada que fornecia moeda para o governo britânico, a Alemanha nazista procurou falsificar a moeda inglesa durante a Segunda Guerra Mundial. “Ainda assim, por uma questão bélica, a Alemanha buscou imprimir e despejar moeda inglesa no mercado e, dessa maneira, sabotar a economia inglesa”, informou.
O professor de Economia e Finanças do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), no Rio de Janeiro, Ricardo Macedo, afirmou que, em alguns países da América Latina, o dinheiro também é produzido por uma empresa privada. Nos Estados Unidos, a fabricação de dinheiro em papel e das moedas é em empresas diferentes, embora a de moedas metálicas seja pública. ” Hoje, com tecnologias que se tem podemos criar mecanismos que evitam a falsificação com códigos garantidos pelo Banco Central”, opinou.
Macedo disse que, nas grandes economias em que o sistema é privado, não se tem notícia de problemas. “Nos Estados Unidos, o sistema é misto. A emissão do papel moeda é terceirizada, agora, da moeda metálica, não. Quem faz é o Banco Central”, contou. “Isso é para ter um certo controle de custos. O Banco Central americano tem muita reserva em ouro e prata e pode utilizar aquilo ali para cunhar moeda metálica. O papel moeda gera um custo adicional que não é interessante manter”.
