Nove fazendas de café da região de São João da Boa Vista foram alvo de fiscalização do Grupo de Fiscalização Rural do Estado de São Paulo, do Ministério do Trabalho e Emprego, nos dias 15 e 16 de maio. Procuradores do Ministério Público do Trabalho atuaram em conjunto com os auditores fiscais. Na oportunidade foram flagradas irregularidades graves, como o trabalho de menores na colheita de café, alojamentos em condições precárias e dezenas de pessoas sem registro em carteira.
No primeiro dia de diligências, os fiscais e procuradores fiscalizaram fazendas do município de São Sebastião da Grama, um dos grandes polos de produção de café de São Paulo. Na fazenda São Gabriel , 38 migrantes da cidade de Araçuaí, em Minas Gerais, foram trazidos irregularmente para realizar a colheita, sem a certidão liberatória para transporte de trabalhadores. Todos eles estavam sem registro em carteira de trabalho. Os colhedores não tinham à sua disposição áreas de vivência, como refeitório e abrigo contra intempéries, o que os obrigava a comer no relento. Eles faziam o trabalho de capinagem dos pés de café utilizando-se de foices e inchadas em local íngreme e escorregadio, graças à ocorrência de chuvas no início da semana. Os fiscais interditaram a frente de trabalho até que o solo reunisse condições para o trabalho. Os sanitários de lona também estavam irregulares, em desacordo com as normas do Ministério do Trabalho. Dois menores, com 17 anos de idade, foram flagrados nas frentes de trabalho.
Nos alojamentos, mais irregularidades. O empregador mantinha várias famílias de migrantes residindo em uma mesma moradia. “A legislação permite que seja comportada apenas uma família por casa. Encontramos dois casais dormindo no mesmo quarto e outro quarto com três rapazes e uma mulher de 22 anos. A divisão deve ser feita também por sexo”, alerta o auditor Edmundo de Oliveira. Além disso, as condições sanitárias estavam precárias e as famílias cozinhavam dentro dos quartos, onde havia fogões e botijões de gás, gerando riscos de asfixia e explosão.
Na fazenda Recreio, os alojamentos também se encontravam em situação ruim. Trabalhadores dormiam em colchões no chão. Não havia mesas e cadeiras para as refeições e as casas não tinham forro. A iluminação também era precária, e os problemas observados na São Gabriel, de trabalhadores cozinhando nos quartos, também foram observados na Recreio.
Nas frentes de trabalho não havia sanitários à disposição dos colhedores, e o empregador não exigia dos trabalhadores o uso de equipamentos de proteção, como luvas e botinas. O pagamento salarial era feito em cheque, e os migrantes eram obrigados a descontá-los em armazéns da cidade vizinha de Poços de Caldas: eles eram deixados nos mercados pelos turmeiros e “largados” por lá, sem transporte de volta. Eles tinham que voltar de “carona” com os donos dos estabelecimentos comerciais, dentro de caminhões baú.
A fazenda Sertãozinho, também de São Sebastião da Grama, foi alvo da fiscalização, que flagrou migrantes vindos de Minas Gerais sem a certidão liberatória para o transporte de trabalhadores e 24 pessoas sem registro em carteira. Os alojamentos abrigavam mais de uma família por casa.
Irregularidades em Pinhal
Os procuradores e fiscais inspecionaram a Estância Lecy, de Espírito Santo do Pinhal, composta por três fazendas de grande porte, que detém milhares de pés de café. Em uma das frentes de trabalho responsável pela colheita do grão, a fiscalização encontrou trabalhadores com botinas rasgadas e sem luvas de proteção. Um dos colhedores não recebia a reposição da botina havia sete meses. A ausência de áreas de vivência, incluindo banheiros e locais para refeição, era notável. Mais à frente, outra turma de trabalhadores fazia a limpeza do terreno para a plantação de novas mudas de café. Eles ficavam a céu aberto, sem abrigos contra o sol ou chuva, e tinham de se alimentar ao relento. A fazenda não fornecia galão de água e marmita, que tinha de ser trazida pelos próprios ruralistas. Os trabalhadores caminhavam centenas de metros para fazer suas necessidades fisiológicas no mato. Além disso, as ferramentas de trabalho e equipamentos de proteção não eram fornecidos pela fazenda, obrigando os trabalhadores a custear as ferramentas de trabalho. O ônibus que fazia o transporte dos ruralistas, que não possuía recipiente com água potável para reabastecer os galões, foi interditado por não possuir documentação, nem autorização do DER para a rodagem. O motorista estava sem a carteira de habilitação. Os fiscais também encontraram embalagens de fertilizantes que não são armazenadas de forma regular.
De volta a São João da Boa Vista
Em São João da Boa Vista foram vistoriadas propriedades de pequenos produtores de café, onde foram encontradas, ao todo, 35 pessoas sem registro em carteira. Os trabalhadores eram transportados até o local de trabalho de forma precária: em um dos casos, o turmeiro improvisou bancos de madeira em um caminhão baú; os colhedores do outro sítio eram levados numa Kombi também em assentos de madeira, sem encostos e cintos de segurança, deixando-os “soltos” na traseira do utilitário. Os dois veículos foram interditados.
Nas frentes de trabalho foram encontrados dois menores de 17 anos colhendo café. Os demais trabalhadores faziam a colheita usando chinelos e com luvas rasgadas, que não foram sequer fornecidas pelos empregadores.
Águas da Prata
Na fazenda São Vicente, em Águas da Prata, 58 trabalhadores foram encontrados sem registro em carteira de trabalho, sem equipamentos de proteção e sem realizar exames médicos admissionais. Não havia áreas de vivência nas frentes de trabalho (sanitários, refeitórios) e os veículos que transportavam os empregados não tinham autorização para o transporte de trabalhadores. No momento em que a fiscalização chegou no local era feita a aplicação de agrotóxicos nas plantações sem proteção, resultando em exposição a fertilizantes agressivos.
Na área industrial, onde era feita a lavagem e secagem dos grãos, as autoridades identificaram falta de proteção contra quedas e de guarda-corpos, escadas em situação perigosa e máquinas com partes perigosas expostas. A caldeira estava há 8 anos sem inspeção e com partes deterioradas, o que resultou na sua interdição.
Os trabalhadores não recebiam o pagamento salarial de acordo com a norma coletiva da categoria, que prevê o pagamento por produtividade; eles recebiam diárias fixas. As horas in itinere, que representam o pagamento de adicional relativo ao deslocamento do trabalhador até o trabalho, não estavam sendo quitadas. Os empregados vinham de São João da Boa Vista e Poços de Caldas para colher o café. As carteiras de trabalho também estavam retidas pelo empregador.
A partir do dia 17, as empresas devem comparecer ao Ministério do Trabalho de São João da Boa Vista para entregar os documentos relativos à fiscalização, como comprovação de registro, folhas de ponto, ficha de entrega de equipamentos, entre outros. O MPT fará a propositura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) às fazendas que se encontram irregulares, na tentativa de solucionar as questões trabalhistas extrajudicialmente. Todas as fazendas serão multadas pelos fiscais.
“O Ministério Público está analisando a designação de audiência pública para convocar os produtores da região para que regularizem as péssimas condições de trabalho verificadas pela fiscalização”, finaliza o procurador Ronaldo Lira.
