A votação em primeiro turno ocorre no domingo, dia 3 de outubro, em todo o Brasil. Os eleitores já podem confirmar seus candidatos a partir das 8h, com término às 17h.
Correm boatos pela internet que um grande número de votos nulos pode anular uma eleição. Esse fato não é verdade. O voto nulo não é contabilizado, entretanto, o eleitor que vota em branco e se abstém de seu voto, acaba indiretamente, beneficiando o candidato melhor colocado.
Para votar na legenda, é necessário digitar apenas o número do partido e não os outros dígitos que definem o candidato. Os maiores de 18 anos são obrigados a votar, mas para os maiores de 70 anos, analfabetos e os que tenham entre 16 e 18 anos, o voto é facultativo.
No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é possível verificar informações sobre locais de votação e sobre a situação de títulos eleitorais usando apenas o nome do eleitor, da mãe e a data de nascimento.
A propaganda política praticada por um eleitor não pode ser usada como tentativa de convencer o outro a votar em um determinado candidato. As manifestações são permitidas, porém devem ser individuais.
Os mesários convocados pela Justiça Eleitoral são obrigados a comparecer, ou serão multados. As penas podem ser mais severas se o funcionamento da Seção for comprometido por causa da falta.
O segundo turno só acontece se o candidato mais votado não alcança 50% do total dos votos válidos, mais um voto. De acordo com as leis do Brasil, esse processo só ocorre nas eleições para presidente, governador e prefeito nos municípios com mais de 200 mil eleitores. O segundo turno será em 31 de outubro.
O que faz o presidente?
O presidente exerce a função de chefe do poder Executivo e também de chefe de Estado (autoridade máxima) em uma nação cujo sistema de governo é o presidencialismo. No Brasil, ele é eleito pelo voto direto, sendo o representante do povo no âmbito federal. O mandato tem duração de 4 anos, podendo se estender por mais 4 anos, através de novas eleições. A moradia oficial é o Palácio da Alvorada, em Brasília, no Distrito Federal. Atualmente (2010), o salário do presidente do Brasil é de R$ 11.420,00.
Os critérios para se candidatar ao cargo político de maior responsabilidade do país seguem a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Quando eleito, o presidente da República tem, entre outras, as funções de nomear e exonerar os Ministros de Estado, pois são eles que darão auxilio na direção da administração federal. O presidente é quem conduz a política econômica e edita medidas provisórias com força de lei em caráter de urgência.
Além de aplicar as leis aprovadas, ele deve vetar projetos de lei, total ou parcialmente. Também é sua função, manter relações com Estados estrangeiros e indicar seus representantes diplomáticos.
O que faz o gpvermador?
O mandato de um governador do Brasil é de quatro anos e pode se estender por igual período se o mesmo for reeleito pelo voto direto. É eleito o candidato que tiver 50% dos votos mais um, caso contrário, os dois candidatos mais votados disputam o segundo turno.
Ele tem autonomia para organizar um secretariado que trata das mais variadas questões de seu Estado. Assim como um presidente da República, ele tem autonomia para tomar diversas decisões e oferecer projetos de lei estaduais, desde que esses não firam os princípios postulados pela Constituição Federal. Caso não administre bem as finanças de seu Estado, o governador pode ser julgado por crime de improbidade.
Em termos práticos, a ação governamental estabelece um processo de descentralização do poder político capaz de acelerar várias questões políticas, econômicas e sociais de âmbito regional e local. O governador deve ser hábil no equilíbrio entre as demandas de seu Estado e as exigências da federação.
O presidente decreta o estado de defesa e o estado de sítio e executa a intervenção federal. Ele tem o poder de exercer comando supremo das Forças Armadas, nomear Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhe são privativos;
O governante pode declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, quando autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, pode também, enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, as propostas previstas nesta Constituição e exercer outras atribuições previstas na Constituição da República Federativa do Brasil.
O que faz um senador?
O Senado Federal, juntamente com a Câmara dos Deputados, compõe o Congresso Nacional, que é o Poder Legislativo do Brasil. Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, para se candidatar ao cargo de senador é necessário ter nacionalidade brasileira; idade mínima de 35 anos; estar inscrito em algum partido político; possuir domicílio eleitoral no estado pelo qual está concorrendo ao cargo e ter o pleno exercício dos direitos políticos.
O senado brasileiro é composto por 81 representantes, sendo 3 de cada unidade federativa do Brasil, inclusive do Distrito Federal. 20 pessoas compõem a equipe parlamentar. O mandato é de 8 anos, sendo que, a cada quatro anos, uma parte (1/3) é renovada. É eleito pelo sistema majoritário, em que os que obtiveram mais votos saem vitoriosos.
O trabalho de um senador é o de atuar no Poder Legislativo criando e alterando leis e emendas constitucionais, fiscalizar as ações e gastos do Executivo, além de permitir a alteração ou extinção de cargos. Vota a aprovação do orçamento da União e tratados internacionais.
O Senado deve cuidar das tarefas de julgar e processar presidente e ministros, votar a nomeação do diretor do Banco Central, de membros do Tribunal de Contas da União (TCU) e autorizar operações de crédito entre União, estados e municípios.
Neste ano de 2010, o salário de um senador é de 16512,09 reais, recebido uma vez por mês, outra como 13° salário e mais duas vezes como ajuda de custo adicional. Além de auxílio moradia, cotas aérea, verbas para gastos no escritório e contratação de funcionários, entre outros. A representatividade (3 senadores por estado) é igual para cada um dos 27 estados brasileiros.
O que faz o deputado federal?
Os deputados federais são os representantes nacionais populares e devem decidir sobre as matérias de competência legislativa da União, além de exercer a fiscalização dos atos do Poder Executivo, tudo dentro dos termos constitucionais.
São 513 deputados e seu mandato é de quatro anos, podendo concorrer a sucessivas reeleições. São de 5 a 25 pessoas que compõem a equipe de cada parlamentar. A lei brasileira permite, ainda, que o deputado federal mude de partido no decorrer do seu mandato. Além dos gabinetes na Câmara, os deputados federais mantém escritórios em suas bases eleitorais nos Estados de origem.
Compete ao deputado federal o ato de legislar e manter-se como guardião fiel das leis e dogmas constitucionais nacionais, inclusive podendo propor, emendar, alterar, revogar, derrogar leis, leis complementares, emenda à Constituição federal e propor emenda para a constituição de um novo Congresso Constituinte (para elaboração de nova Constituição). Assim como os senadores, podem permitir a alteração e a extinção de cargos. Os deputados federais trabalham nas comissões temáticas, atendimento nos gabinetes, discussões e votações em plenário.
Os deputados federais representa a população dos estados. Cada Estado tem uma representação proporcional à sua população, com o número mínimo de oito e máximo de setenta deputados por estado – incluindo o Distrito Federal. Nas eleições pode ocorrer de um candidato obter poucos votos, mas ser eleito por fazer parte de uma coligação bem votada. Ou, receber muitos votos, mas não se eleger devido às poucas vagas que a coligação conseguiu. 16512,09 é o salário recebido quinze vezes por ano. Além de receber uma vez por mês, há o 13° salário e duas vezes como ajuda de custo adicional. Além desse valor, os deputados federais recebem uma cota parlamentar de 27769,62 reais mensais para despesas de gabinete e passagens.
O que faz o deputado estadual?
Todo deputado tem a função legislativa e exercer atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e assessoramento dos atos do Executivo, além da prática de atos da administração interna.
O deputado estadual é responsável principalmente pela fiscalização das ações do poder executivo estadual, analisando e aprovando o orçamento anual do estado e também propondo através de projetos de lei entre outros requerimentos melhorias para os 399 municípios do estado. Ou seja, fiscaliza o Governador, o vice e os Secretários e ajuda a elaborar o orçamento estadual. Propõe leis de interesse estadual que se transforma em benefícios para a população. O eleitor pode escolher o candidato, independentemente do município paulista onde ele mora.
São 94 deputados estaduais, 16 pessoas que compõem a equipe de cada parlamentar e quatro anos de mandato. O salário mensal é de 9635,40 reais. Em junho recebem metade desse valor e em dezembro, o restante. Os deputados estaduais também possuem uma ajuda de custo anual, que sai no total de 11885,40 reais, além de 18000 reais de verba de gabinete.
