A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal definiu uma série de ações para apurar as causas das mortes de pessoas em situação de rua na cidade. Na avaliação do presidente da Comissão, vereador Carlão do PT, as duas ações prioritárias a serem tomadas nos próximos dias serão visitar o Albergue Municipal, o SAMIM (Serviço de Atendimento ao Migrante, Itinerante e Mendicante) e outros serviços da rede municipal, e o 1º Distrito Policial, aonde estão sendo investigadas as mortes.
No SAMIM, a expectativa é verificar as condições de atendimento e segurança das pessoas. “O atual Orçamento Municipal sofreu cortes de recursos para a Assistência Social, embora tenhamos brigado contra isso aqui na Câmara. Precisamos saber qual o impacto que esse corte provocou neste serviço”, acrescentou Carlão. Com a Polícia, o objetivo é verificar o andamento das investigações sobre as possíveis causas das mortes, se algumas delas estão mesmo vinculadas ao consumo de Etanol (álcool combustível) misturado com suco, conforme suspeita.
Essas e outras questões foram discutidas em reunião da Comissão, realizada na manhã desta quinta (25), na Câmara Municipal, que contou também com a participação do membro da CDH, vereador Artur Orsi (PSDB), e convidados. Orsi enfatizou a necessidade de buscar informações e avaliar a aplicação de políticas públicas municipais para as pessoas em situação de rua. “Me parece que não está dando resultados”, disse ele.
Os dados divulgados pela Imprensa, com base em informações da Prefeitura e da Polícia, apontam para o registro de nove mortes desde abril, mas informações extra-oficiais indicam que esse número pode passar de vinte. Por isso, o presidente da Comissão considera fundamental e urgente confirmar buscar a confirmação desses dados para contrapor ao que foi informado pela Prefeitura.
Nas ruas
Outra iniciativa será ouvir de pessoas em situação de rua e também de entidades, trabalhadores e voluntários que atuam em auxílio a essas pessoas sobre as dificuldades que essa população enfrenta. Para tanto, a Comissão planeja percorrer os principais locais na região central da cidade aonde essas pessoas costumam ficar e também participar da próxima reunião do Fórum da População em Situação de Rua em Campinas, prevista para 21 de julho, no Largo da Catedral.
“Também vamos pedir aos órgãos competentes reforço na fiscalização sobre a venda de combustíveis em galões, especialmente na região central da cidade, aonde ocorreram as mortes. Não descartamos a hipótese de terceiros estarem comprando o Etanol e revendendo de forma criminosa”, disse o presidente da CDH. Presentes à reunião, os presidentes do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região (Recap), Flávio Campos, e do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campinas e Região, Francisco Soares de Souza, falaram sobre a campanha de conscientização que estão realizando em parceria com a Prefeitura “Combustível Não É Bebida”, dirigida a trabalhadores dos postos e às pessoas em situação de rua.
Segundo os sindicalistas, Campinas tem aproximadamente 2 mil frentistas empregados em 168 postos de combustíveis, dos quais 60 estão no Centro. À convite da Comissão, também participou da reunião Naiber Willis, representando a Cáritas Arquidiocesana de Campinas, que atua em auxílio às pessoas em situação de rua na cidade.
