A Comissão de Representação da Câmara Municipal, criada para apoiar famílias atingidas pela tempestade, decidiu se reunir com a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura e a Defesa Civil para cobrar esclarecimentos sobre a viabilidade do prefeito Jonas Donizette decretar “Situação de Emergência” na cidade, conforme solicitado pelo vereador Carlão do PT (que preside a Comissão) por meio de Indicação, aprovada na sessão de segunda (6), um dia após a tempestade atípica (identificada como microexplosões ou tornado) ter atingido vários bairros da cidade.
O decreto é necessário para viabilizar a liberação de saldo do FGTS para trabalhadores de famílias que tiveram suas casas danificadas pela tempestade. Essa reunião na Prefeitura (a ser marcada para os próximos dias) é um dos encaminhamentos da primeiro encontro realizado pela CR, na tarde desta quarta-feira (15), na Câmara Municipal, com as participações de representantes de moradores de bairros atingidos e da OAB-Campinas. A Defesa Civil da cidade também foi convidada, mas não enviou representante.
Carlão lamentou a ausência da Defesa Civil à reunião. “Um dos objetivos principais aqui era ter acesso ao relatório da Defesa Civil sobre a tempestade porque isso nos permitiria ter a dimensão dos danos causados à cidade”, diz ele. “Eles (Prefeitura) argumentam que só seria possível decretar Estado de Emergência se tivesse havido vítimas fatais, mas essa condição não consta da legislação federal de que dispomos. Entendemos que nenhuma normativa municipal ou estadual possa se sobrepor à uma lei federal”, explica o vereador.
Segundo o vereador Tico Costa (PP), membro da Comissão, um estudo jurídico sobre a questão já foi solicitado à Prefeitura. Entre outras ações encaminhadas pela Comissão estão uma visita à Superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF), para verificar a possibilidade de liberação do FGTS com ou sem o Decreto Municipal, sugerida pelo vereador Zé Carlos (PSB); e a realização de atividade na Câmara, com a participação de especialistas do Cepagri e da Unicamp, para melhor compreender o evento climático e discutir alternativas de prevenção de danos.
O diretor da OAB, Ivan Castrese, disse que o primeiro passo é o Decreto Municipal, que deverá ser remetido para avaliação do Ministério da Integração Nacional, que pode reconhecer ou não a “Situação ou Estado de Emergência”. Ele avalia que as dificuldades para buscar por meio da Justiça a liberação do FGTS aumentariam muito caso a Prefeitura não baixe o decreto, mas se mostrou disposto a estudar o caso e auxiliar os moradores.
Desamparo
Durante a reunião, o professor Marcos Martins, morador do Condomínio San Conrado que teve sua casa danificada pela tempestade, contou sobre a situação de medo e desamparo vivida por dezenas de famílias do bairro. Ele criticou a ausência do prefeito no bairro e elogiou a iniciativa da Câmara Municipal com a criação da Comissão, que foi solicitada pelo vereador Carlão por meio de Requerimento, aprovado na sessão de quarta (8).
Martins apresentou algumas sugestões de ações para a Comissão, como promover estudos para a criação de um Fundo Municipal para Eventos Climáticos Extremos, que seria mantido com recursos de multas ambientais e gerido com participação da população; e esforços para que o Município possa acessar recursos de fundos de direitos difusos (dos governos estadual e federal) para reposição da flora e fauna atingidas pela tempestade. Ele também considera importante que a Defesa Civil tenha um sistema de monitoramento que possa identificar fenômenos como esse em tempo de avisar os moradores da região a ser atingida.
