A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira (4) audiência pública para debater o Projeto de Lei 7004/13, do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que proíbe a TV Justiça de transmitir ao vivo as sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais.
A audiência foi proposta pelo deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA). Ele afirma que a divulgação dos atos dos tribunais é uma conquista da sociedade, que pode acompanhar a atuação dos “agentes políticos e exercer, de uma forma ou de outra, seus direitos e obrigações constitucionais”. Ribeiro disse, no entanto, que a transmissão ao vivo, principalmente de julgamentos de ações criminais, cria “constrangimentos aos jurisdicionados [acusados], afetando, a um só tempo, o princípio da dignidade da pessoa humana e, o que é mais grave, interferindo no sagrado direito ao devido processo legal”.
A audiência pública será realizada às 10 horas no plenário 13
Agência Câmara Notícias
