Cerca de 230 mil pessoas que residem na região do Campo Grande, Ouro Verde e Distrito Industrial de Campinas, ganharam novo instrumento urbanístico com a sanção da Lei Complementar nº 35 que institui o Plano Local de Gestão (PLG) da Macrozona 5. O documento estabelece diretrizes viárias, ambientais, habitacionais e de uso do solo que irão garantir implementação da infraestrutura desse território conforme suas características específicas.
A partir desse novo legado, o Conselho da Cidade de Campinas (Concidade) apresenta o Regimento Eleitoral – aprovado em reunião extraordinária na terça-feira, dia 9 de outubro, que validará o processo de composição do primeiro mandato do Conselho de Gestão da Macrozona 5. O documento foi publicado na edição desta quinta-feira, dia 11 de outubro, no Diário Oficial do Município http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/761771527.pdf
Presidente do Concidade e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Alair Godoy, responsável pela elaboração dos Planos Locais que estabelecem diretrizes para o desenvolvimento urbano das macrozonas, vê esse processo como uma conquista da população.
“Mais do que garantir por lei as diretrizes urbanísticas, o principal ganho para os cidadãos que vivem no local é a conquista de sua participação na implementação do Plano e consequente desenvolvimento da região através do Conselho Gestor da MZ5 instituído pela lei complementar 35”, ressaltou Godoy.
Conselho Gestor
O PLG cria o Conselho Gestor da MZ 5 – canal direto entre a comunidade e o poder público – cuja atribuição de seus membros é acompanhar a implementação do Plano e garantir que tudo o que está previsto seja realizado conforme determina a Lei.
O Conselho, composto por 30 membros, é tripartite, com um terço de representantes da Administração Municipal, que serão nomeados pelo prefeito municipal, um terço de participação da comunidade que vive na região e outros dez membros com representação das universidades e entidades de classe.
