O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, participa nesta quarta-feira (7) da abertura do 6° Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Conepa) que acontece até 9 de abril, em Salvador, Bahia.
A sexta edição do congresso terá como tema “Penas e medidas alternativas: prevenção ao crime e justiça criminal” e apresentará palestras e workshops envolvendo autoridades e estudiosos do tema. Também serão anunciadas as melhores práticas brasileiras na área.
Em 2009, 671.078 pessoas cumpriram penas ou medidas alternativas no Brasil. Este número é 20% maior se comparado ao número de pessoas que cumpriram o mesmo tipo de pena em 2008, que foi de 558.830 pessoas. Os números demonstram o crescimento dessa modalidade de pena no país. Em 1995, pouco mais de 80 mil pessoas cumpriam penas alternativas.
“As penas e medidas alternativas representam uma conquista institucional importante para o desenvolvimento de um novo sistema penal, constatadas em todas as sociedades modernas”, avalia Airton Aloisio Michels, diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.
O interesse pelo tema pode ser mensurado pelo número de inscritos: 1.300 pessoas que esgotaram todas as vagas oferecidas.
Penas e medidas alternativas
Penas restritivas de direitos são conhecidas como penas e medidas alternativas e têm como característica a curta duração (até quatro anos de condenação). Podem ser aplicadas para crimes praticados sem violência ou grave ameaça, como uso de drogas, acidente de trânsito, violência doméstica, abuso de autoridade, desacato à autoridade, lesão corporal leve, furto simples, estelionato, ameaça, injúria, calúnia, difamação, dentre outros previstos na legislação brasileira.
