O vereador Thiago Ferrari (PMDB), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Radares, apresentou na manhã desta segunda-feira (29/08) o relatório final que aponta cinco irregularidades encontradas durante os trabalhos da Comissão.
O primeiro indício é de aglutinação de serviços solicitados no edital. “O edital exigia que vários serviços de fiscalização fossem oferecidos pelas empresas participantes da licitação, o que restringiu o número de inscritos. Por exemplo, um determinado participante só tinha o serviço de lombada eletrônica e não pode participar, pois precisavam de radares, Leitor Automático de Placas (LAP) e outros”, explicou Ferrari.
A segunda irregularidade também foi encontrada no edital. A licitação exigia que os participantes formassem um consórcio com, no máximo, duas empresas. De acordo com a lei 8666/93, que disciplina as licitações, é permitido estabelecer um número mínimo de empresas dentro de um consórcio, mas nunca um máximo.
O Leitor Automático de Placas, conhecido como LAP, foi um serviço contratado, porém subutilizado. Com esse equipamento, ao passar pela via, o carro é fotografado e avisos como licenciamento, multas atrasadas, veículos roubados e informações do gênero são disparadas para uma central. Caso o veículo estivesse em situação irregular o condutor deveria ser multado pela infração. No entanto, para que o serviço entrasse em funcionamento seria necessária uma parceria com o Governo do Estado e esse convênio não existe em Campinas.
Outra situação apurada foi o pagamento do uso do veículo embarcado, também conhecido como ‘Tigrão’, sem a emissão de ordens de serviço. “Esse dispositivo foi pago pela EMDEC, mas não há ordens de serviço com a especificação das tarefas efetuadas”, detalhou o relator.
Por último a CPI identificou que a cidade tinha mais pontos de radares do que equipamentos e, por esse motivo, fazia o rodízio dos mesmos. Contudo, segundo resolução do Inmetro, ao manusear o equipamento seus resultados não são mais confiáveis e devem passar por nova aferição, o que não acontecia em Campinas.
O relator Thiago Ferrari explicou que a Comissão não tem o poder de punição das irregularidades, mas que para que sejam tomadas as devidas providências, sejam nas áreas civil ou criminal, o relatório será enviado ao Ministério Público Estadual (MP).
A CPI dos Radares foi instaurada na Câmara há quatro meses e o relatório final foi protocolado na sexta-feira (26/08) e entra em votação na reunião ordinária de hoje. A Comissão teve a presidência do vereador Rafael Zimbaldi (PP) e a relatoria de Thiago Ferrari (PMDB). Também participaram dos trabalhos os vereadores Jaírson Canário (PT), Antônio Flores (PDT), Peterson Prado (PPS), Tadeu Marcos (PTB) e Zé do Gelo (PV).
