O presidente da CPI das Licitações em Campinas, Sérgio Benassi (PCdoB), recebeu resposta oficial do juiz de direito da 3a. Vara Criminal, Nelson Augusto Bernandes de Souza, responsável pelo processo, sobre requerimento de informações a respeito do segredo de justiça do relatório do Ministério Público.
O magistrado reafirma o caráter sigiloso das investigações do MP sobre supostos fraudes em licitações de empresas públicas de Campinas e reforça a mensagem com a seguinte frase: “constituindo-se sua divulgação indevida e inadequada, em tese, crime”. Outra resposta a pedido de informações protocolado pela CPI, na terça-feira, chegou nesta nesta quinta-feira, 30.
Um ofício do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público afirma que o material encaminhado à Câmara (cópia do relatório referente ao procendimento investigatório criminal) “contém indicativos das fraudes contratuais realizadas na Sanasa”, mas não sem cita as páginas onde as indicações aparecem.
O MP informa que abriu uma investigação específica sobre possíveis fraudes na Sanasa, mas os elementos apurados são sigilosos. Os ofícios seguem anexados. A reunião que ocorreria nesta quinta-feira entre o presidente da CPI e os promotores foi transferida para segunda-feira (4), com horário ainda a definir. O motivo da mudança de data foi o volume de diligências e despachos que os promotores tem ao seu encargo nesta semana.
A Polícia Federal informa que o sistema de emissão de passaportes foi restabelecido na manhã de hoje, dia 30. Desta forma, os atendimentos às pessoas com agendamento estão regularizados, assim como a entrega dos documentos para as pessoas que já o requereram.
O agendamento pela internet voltará à normalidade durante o dia, gradativamente, o que possibilitará que as pessoas agendem o atendimento nas unidades da PF, para a entrega da documentação necessária à emissão dos passaportes. Todas as unidades da PF foram orientadas a reforçarem as equipes e a estenderem os horários de atendimento, especialmente para a entrega de passaportes. A critério de cada unidade, a depender da demanda reprimida, os atendimentos poderão ser feitos inclusive aos sábados.
Os cidadãos que estavam agendados e deixaram de ser atendidos durante este período de instabilidade do sistema terão prioridade de atendimento. A Polícia Federal lamenta o transtorno causado à população, e está adotando medidas preventivas que impeçam, no futuro, problemas como os que ocorreram durante esta semana. Para Benassi, a manifestação do juiz do caso corrobora as medidas prudentes tomadas pela CPI em relação a divulgação das informações do relatório e acredita que as apurações do Ministério Público em relação à Sanasa poderão ajudar, em muito, nas investigações da Comissão e na oitiva com o presidente daquele empresa municipal.
