O ex-diretor de operações da Emdec, Atílio Pereira negou em depoimento à CPI dos Radares, nesta terça-feira (02/08), as denúncias segundo as quais, agentes de trânsito seriam estimulados a aplicar multas e que cooperativas seriam privilegiadas em relação as autuações. “Trata-se de uma denúncia caluniosa. Jamais existiu na empresa algum tipo de política de estímulo à aplicação de multas”, disse Atílio, que hoje Secretário de Transportes em Guarulhos, na Grande São Paulo.
Ele também explicou o acentuado aumento no número de multas verificado nos últimos anos. Segundo ele, nos primeiros anos de governo Hélio de Oliveira Santos, houve um intenso programa de recapeamento de ruas e recuperação de pavimento e, com isso, os agentes trabalhavam prioritariamente na adoção de medidas para reduzir acidentes e garantir a fluidez do trânsito. “Agora, já com o pavimento recuperado, sobrou mais tempo para a fiscalização”, disse.
Com 20 anos de carreira na Emdec, o atual gerente de fiscalização e operação do órgão, Celso Adelino Ferreira também negou a existência de irregularidades nos procedimentos. Disse que nunca ouviu falar sobre bônus a agentes mais que multasse, nem soube de nenhuma orientação a esse respeito. Celso Ferreira garantiu que não aplicação indiscriminada de multas. “Temos segurança em dizer que as multas aplicadas são procedentes”, disse.
Ele não soube explicar as razões pelas quais as permissionárias têm mais sucesso quando entram com recurso contra as multas. Dados obtidos pela CPI mostram que oito em cada 10 multas aplicadas contra as empresas permissionárias são anuladas. “Eu respondo pela aplicação (da multa). O recursos é outro departamento”, explicou. Celso Ferreira admitiu, no entanto, que o colegiado responsável pela análise dos recursos é formado, em sua maioria, por representantes das permissionárias//
O chefe do departamento de trânsito e transporte da Emdec, Airton Francisco Martins explicou a orientação que consta em um livro ata, segundo a qual o agente deveria comunicar a chefia antes de multar uma cooperativa. “Ocorre que alguns agentes estavam autuando indevidamente as cooperativas”, explicou. “Nosso objetivo foi apenas o de direcionar corretamente os autos de infração”, acrescentou.
Presidente da CPI, o vereador Rafa Zimbaldi (PP) fez uma avaliação positiva dos depoimentos desta terça-feira, mas lembrou que alguns pontos ainda precisam ser esclarecidos. Diz que a orientação a respeito do sistema de multa a permissionário e cooperativa é um deles.
NOVOS DEPOIMENTOS – Nesta quarta-feira (03/08) deverão ser ouvidos o presidente da Emdec, Sergio Torrecillas; o diretor de operações da empresa/ João Carlos Fagundes e o represente do Sindicato dos Trabalhadores, Reno Ale.
O deputado estadual e ex-secretário de transportes, Gerson Bittencourt também foi convidado a prestar esclarecimentos. Os depoimentos começam às 9h30, no plenário da Câmara – Av. Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta.
