A decisão de transferir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Penitenciária II de Tremembé, no interior paulista, dominou os pronunciamentos do Plenário durante a votação dos destaques da Reforma da Previdência (PEC 6/19).
A ordem judicial retirou de Lula a prerrogativa de tratamento especial de ex-chefe de Estado. Ele cumpre pena há mais de um ano na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, em sala especial, depois da condenação por corrupção no caso do tríplex do Guarujá.
Oposição e STF
O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), cobrou a ação do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que a integridade física de Lula está em risco. Disse que a ordem foi “midiática”, “intempestiva” e “sem fundamentos. “O Parlamento brasileiro não pode assistir de maneira silenciosa esse ataque ao Estado Democrático de Direito”, disse.
Em resposta aos questionamentos do líder do PT, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a decisão não é simples e é extemporânea. “Aquilo que a Presidência da Câmara puder acompanhar junto com a bancada do PT, nós estamos à disposição para que o direito do ex-Presidente seja garantido”.
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), destacou que a decisão retira prerrogativas que Lula tem por ter sido chefe do Executivo. “O presidente Lula deveria estar no regime semiaberto. Isso é uma ilegalidade”, disse.
Para o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), a decisão tem o objetivo de desviar a atenção sobre o conteúdo das conversas entre procuradores da Lava Jato e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, então juiz. “Não existe fato novo que justifique a transferência. É uma cortina de fumaça em relação às revelações feitas pela ‘vaza jato’ divulgadas pela imprensa”, disse.
Críticas do centro
Parlamentares do Podemos, PSD, PL e outros partidos também se juntaram à oposição nas críticas à decisão. O líder do Podemos, José Nelto (PODE-GO), chamou a transferência de “perseguição”. “Quero condenar publicamente o que a justiça fez hoje. Não se justifica retirar o ex-Presidente Lula lá de Curitiba e levar para Tremembé. Isso é humilhação”, disse.
Ao criticar a decisão, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) destacou que o corte de direitos de pessoas ligadas a esquerda pode abrir precedentes para abusos contra qualquer um.
“É em nome da ordem jurídica que eu quero deixar muito claro aqui, eu que sou de um partido de centro: essa transferência é a expressão de uma vingança privada que atenta contra a ordem jurídica, porque o ex-Presidente já tem direito adquirido à progressão de regime”, disse.
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) avaliou que a vontade do juiz superou a determinação da lei. “Isso aconteceu hoje, está acontecendo no processo judicial brasileiro e nós temos de reagir a isso”, disse.
Favoráveis
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), disse que a população de Curitiba tem a comemorar com a decisão. Segundo ele, a prisão de Lula trouxe transtornos para quem vive perto da Polícia Federal da capital paranaense. “O entorno virou uma desgraça, com baderneiros, drogas e garrafas de vodka”, disse.
Ele também rebateu críticas feitas pela oposição a Sérgio Moro. “É uma hipocrisia imensa falar de um condenado pela Lava Jato e querer criminalizar quem o prendeu”, afirmou.
A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) comemorou a decisão. “Tudo indica que Lula vai ficar em cela comum, que é onde ele tem que ficar, afinal de contas, ele não tem curso superior, justiça seja feita”, disse.
