A Defensoria Pública do Rio de Janeiro promove hoje (16) um mutirão para mudança de nome e sexo jurídico no registro de nascimento de transexuais. A ação, em parceria com o Programa Estadual Rio Sem Homofobia, será realizada na sede da Defensoria no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
Durante um mutirão, 33 pessoas, entre travestis e transexuais, usuários do Centro de Cidadania LGBT( Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) da Baixada Fluminense, receberão da instituição um ofício de gratuidade, que permitirá a solicitação das mudanças ao cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais.
O evento marca a semana do 17 de maio, Dia Internacional Contra a LGBTfobia, e faz parte da agenda institucional da Campanha Nacional dos Defensores Públicos, que tem como tema “Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos”.
De acordo com a Defensoria, o mutirão é o primeiro desse tipo a ser realizado após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, ocorrida no dia 1º de março, que determinou que todas as pessoas transgêneras podem retificar suas certidões de nascimento diretamente nos cartórios, sem necessidade de processo judicial.
