Cerca de 100 Delegados de Polícia do Estado de São Paulo foram nesta quarta-feira (20/10) à sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Eles foram cobrar pessoalmente um posicionamento da cúpula da Polícia Civil e do Secretário de Segurança diante da disparidade no cálculo de gratificação (RETP) entre os policiais Civis e Militares.
Os delegados foram recebidos no auditório da SSP e, após duas horas de discussão, o Conselho da Polícia Civil, acompanhado do Delegado-Geral, Domingos Paulo Neto, seguiram para um almoço na sede da Adpesp, onde continuaram posteriormente as discussões, já que o fato tem gerado um grande inconformismo dos delegados, os quais ainda aguardam aprovação de Projeto de Reestruturação da Polícia Civil.
Depois de ouvir os associados na Adpesp por mais três horas, o Delegado Geral informou que dentro de suas limitações irá fazer o máximo para que os pleitos atrasados da Polícia Civil caminhem o mais rápido possível.
Domingos Paulo Neto ainda informou que está tramitando um projeto de lei que dá correta redação ao inciso I da Lei 731/93.
Entenda o caso
O movimento desta quarta-feira (20/10) na Secretaria de Segurança Pública, foi desencadeado com a interpelação ao governador do estado de São Paulo, por parte da Associação, para que ele responda quem está fazendo o cálculo correto: a PM que faz sua própria folha de pagamento ou a Secretaria da Fazenda, que faz a folha da Polícia Civil.
“A Adpesp questiona a legalidade dessa disparidade, já que a legislação no que diz respeito à remuneração é igual para a Polícia Civil e Militar”, registrou a presidente da entidade, Marilda Pansonato Pinheiro. “Sempre que pleiteamos aumento salarial, já que somos o último lugar dentre todos os estados da nação, o governo tem dado como resposta que existe um atrelamento político entre os salários da Polícia Civil e Militar. A notícia desse tratamento diferenciado no RETP foi como um tapa em nossa cara”, ressaltou Pinheiro.
Ela finaliza dizendo que para a melhor apuração dos fatos, a Adpesp irá requerer a instauração de inquérito policial e civil para apuração de infrações penais e eventual improbidade administrativa na gestão dos pagamentos
Posicionamento da Secretaria de Segurança Pública
Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo, o secretário só foi informado hoje, pelo Delegado Geral Domingos Paulo Neto, sobre a possível disparidade entre as gratificações dos delegados da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Após tomar conhecimento da questão o secretário pediu para que a PM informe como paga seus policiais e como a pediu para que a consultoria jurídica veja se tal disparidade existe. Ainda segundo a assessoria de imprensa da secretaria, nenhuma irregularidade foi confirmada até agora.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo também fez questão de esclarecer que o salário dos policiais são divididos em 4 partes: 1) salário base; 2) Regime Especial de Trabalho Policial (RETP), aquele no qual o membro da Polícia mesmo em férias ou folga tem o dever de agir; 3) Insalubridade; 4) A Local de exercício (ALE), no qual existe diferença entre a quantia recebida por policiais que atuam em cidades com mais de 500 mil habitantes e nas com menos de 500 mil.
Até recentemente aposentados e pensionistas não recebiam o valor do RETP, isso foi alterado pelo atual governador Alberto Goldman.
A lei 731/93 do dia 23/10/93, complementar à 10291/68, rege os salários para as duas corporações, Polícia Civil e Polícia Militar. O RETP é pago com base no salário mais as vantagens que o policial recebe. Por exemplo, policiais que trabalham em cidades com mais de 500 mil habitantes terão o RETP maior do que cidades com menos de 500 mil habitantes.
Outro esclarecimento dado pela assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo é em relação ao pagamento do salário dos policiais. O salário da Polícia Civil é pago pela Secretaria da Fazenda, enquanto a Polícia Militar é responsável pela própria folha de pagamento.
O estado de São Paulo conta com um efetivo de 130 mil policiais, destes 3.243 são delegados. O salário base de um delegado é de 5.810,30 reais para cidades com mais de 500 mil habitantes e de 5.495,30 reais para cidades com menos de 500 mil habitantes. A média salarial da carreira é de 9.239 reais e o topo é de 12.600 reais.
