O deputado Alencar Santana (PT-SP), relator do projeto de lei do Desenrola, programa federal de renegociação de dívidas de consumidores, apresentou hoje (24) o parecer que deve ser votado no plenário na próxima semana. Além do programa do governo para renegociar dívidas, já em vigor desde julho, Alencar incluiu no relatório do PL 2685/22 uma regra que, na prática, acaba com os extorsivos juros rotativos do cartão de crédito, que podem chegar a mais de 400% anuais.
“Vamos tratar desse tema, porque fazer o Desenrola e não tratar do juro do cartão de crédito é permitir que as famílias se enrolem no dia seguinte. Se queremos desenrolar, teremos que tratar disso”, disse o deputado.
Os juros rotativos são cobrados aos clientes que não conseguem pagar a fatura integralmente no dia do vencimento. O texto do parecer estabelece um prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para as empresas emissoras de cartão de crédito apresentarem uma proposta de regulamentação, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central.
Se as entidades não conseguirem um acordo, explicou Alencar, entram em vigor as regras estabelecidas pela lei. A proposta estipula que o total cobrado a título de juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida, ou seja, 100% do montante devido. Atualmente, o percentual ultrapassa os 400% ao ano em vários bancos.
Juros extorsivos
“Nós esperamos que o setor se autorregule, apresente uma proposta e demonstre boa vontade. Todos estão dizendo que querem colaborar e apresentar uma solução, eles também entenderam que não dá para continuar dessa maneira”, disse o parlamentar.
“É um absurdo, os juros, na média, no último mês, foram de 440%. A pessoa faz uma dívida, não consegue pagar a parcela e quando vê, lá na frente, tem um valor absurdo para pagar e a pessoa continua se enrolando. Fazer o Desenrola, para garantir a negociação, colocar dinheiro público como garantia e não tratar desse mal é a mesma coisa que dar remédio paliativo e não tratar a causa do problema”, argumentou Alencar Santana.
O relatório de Alencar foi discutido nesta quinta-feira na reunião de líderes da Câmara. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que o projeto deve ser votado em plenário na próxima semana. Na terça-feira (29), Alencar Santana vai apresentar e discutir o relatório com os líderes partidários.
A proposta surgiu porque o governo decidiu incorporar à medida provisória que criou o Desenrola a um projeto de lei que já tramitava na Câmara, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), que sugere que o Conselho Monetário Nacional (CMN) deve estabelecer um limite para os juros do rotativo.
