Com apoio técnico da DERSA, o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) solicitou a Licença Prévia para as obras de duplicação do trecho de Planalto da rodovia dos Tamoios (SP-099). O EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental /Relatório de Impacto ao Meio Ambiente) atualizado foi protocolado na Secretaria do Meio Ambiente (SMA), na tarde de hoje.
A duplicação da Tamoios é estudada pelo DER desde 2006, inclusive, com a realização de estudos de impacto ambiental. Embora várias melhorias pontuais na rodovia tenham sido feitas desde então, a duplicação do trecho do Planalto foi postergada por questões de planejamento e detalhamento de projeto.
Um convênio celebrado em 27 de julho de 2011, entre DERSA e DER, celebrou a adesão da DERSA ao projeto de duplicação do trecho Planalto da rodovia, a qual figura entre as obras prioritárias da Secretaria Estadual de Logística e Transportes. A partir do convênio, foi contratada a revisão e atualização dos estudos de impacto ambiental e a retomada do processo de licenciamento ambiental.
Cabe destacar que as obras de duplicação do trecho Serra da Rodovia dos Tamoios e os contornos urbanos da SP-055, em Caraguatatuba e São Sebastião, também integram os esforços conjuntos do DER e DERSA e são objeto de estudos ambientais atualmente em curso.
No Trecho Planalto, com a obra de duplicação planejada para ocupar, predominantemente, a faixa de domínio já existente, o impacto ambiental é limitado e minimiza a execução de intervenções que demandem supressão de vegetação nativa.
Na atualização do EIA/RIMA, os estudos consideraram como trecho de Planalto o segmento compreendido entre os quilômetros 11,5 e 60,4. Os critérios que definiram o segmento, objeto do licenciamento ambiental,foram basicamente determinados pelas características da paisagem e de seus atributos ambientais, que condicionam o planejamento da execução das obras, de maneira a atender as melhoras práticas de gestão ambiental.
No Planalto, por se tratar de obras dentro de faixa de domínio já ocupada, a gestão dos aspectos ambientais demandará um planejamento distinto daquele previsto para o futuro trecho Serra. Portanto, por critérios decorrentes da avaliação ambiental, o EIA do Trecho Serra da duplicação da Rodovia dos Tamoios, em elaboração, tratará da totalidade das obras que atravessam o parque, na Serra.
O EIA atualizado e apresentado hoje pautou-se pelo criterioso atendimento da legislação ambiental em vigor, incorporando as melhores práticas adotadas em obras rodoviárias licenciadas e executadas recentemente, no Estado de São Paulo. Pelos benefícios esperados para todos os usuários e municípios atravessados pelo traçado e pelo fato de inserir-se quase em sua totalidade na área de domínio do DER, o processo de análise e consulta para a obtenção das Licenças Prévia e de Instalação devem ser completados em prazo que permita o início das obras em março de 2012.
Após o protocolo na SMA, serão agendadas, pelo Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), Audiências Públicas a serem realizadas na região do empreendimento atendendo no prazo legal de 45 dias. Nessas audiências, será apresentado as informações do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente à comunidade local. As contribuições feitas pelos participantes serão recebidas e avaliadas tanto pelo empreendedor como pela Cetesb de maneira a possibilitar o contínuo aprimoramento do projeto.
Dessa forma, o Governo do Estado vem cumprindo o cronograma planejado para a duplicação do trecho Planalto da Rodovia dos Tamoios, que prevê o início da obras para março de 2012, com expectativa de conclusão em 20 meses, ou seja, em novembro de 2013. As obras têm previsão de início em março de 2012, logo depois do período de veraneio, e serão concluídas até novembro de 2013, antes da temporada de verão 2013/2014.
O trecho de Serra da rodovia, bem como os contornos urbanos de Caraguatatuba e São Sebastião (SP-055) estão previstos para serem concluídos através de uma Parceria Público-Privada (PPP) a qual encontra-se em fase de elaboração de estudos na ARTESP.
