Depois da polêmica envolvendo a inatividade do Conselho de Segurança (CONSEG) de Sousas e Joaquim Egídio ocorrida em maio, a composição da nova diretoria provisória do órgão vai ser definida em reunião marcada para o dia 6 de agosto. A determinação por parte dos membros natos do conselho era de que fosse formada uma chapa única e de consenso.
Ocorre que, diante da impossibilidade da ex-presidente Débora Palermo e do ex-vice-presindente, Thomaz Cavallaro, participarem da nova diretoria – conforme determina o artigo 77 do Estatuto dos CONSEGs – nenhum integrante da chapa 1 compareceu às três reuniões marcadas para a discussão do consenso, a última delas ocorrida no dia 2 de julho. Diante diss o, três membros da comissão criada para a definição dos nomes de consenso, decidiram apresentar como pleiteantes à diretoria do CONSEGos cinco nomes que compunham a chapa 2.
A confirmação da nova diretoria provisória será dada pelos membros natos do Conselho: o delegado do 12º Distrito Policial, Dr. Antonio Luís Correia de Silva e o tenente Hercílio da Costa, do 8º BPM/I. A definição dos nomes pelos membros natos é permitida pelo regulamento dos CONSEGs do Estado de São Paulo. A nova diretoria permanecerá à frente do órgão até dezembro de 2016, quando aí sim, ocorrerá a eleição da diretoria definitiva. Isso é necessário já que pelo regulamento é preciso que sejam realizadas 12 reuniões ordinárias até a escolha de uma direção efetiva.
O impasse sobre a efetividade do CONSEG de Sousas e Joaquim Egídio ocorreu em 28 de maio passado, data da eleição da nova diretoria, quando o delegado e o tenente informaram, durante a reunião, que ele estava inativo desde setembro de 2013, pois a diretoria não havia encaminhado as atas das reuniões à Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança de São Paulo.
A informação foi confirmada também à jornalista Sandra Venâncio, por meio de comunicação eletrônica de Flávio Coutinho, Assistente Técnico de Coordenadoria, da Secretaria de Estado da Segurança. No email ele destacou que: “Com fulcro na Resolução SSP nº 175, de 26 de novembro de 2014, que instituiu o novo Regulamento dos CONSEGs, sirvo-me da presente para informar que o Conselho Comunitário de Segurança de Campinas-Souzas/Joaquim Egídio, área correspondente ao 12° Distrito Policial do Município e da 2ª Cia, do 08° BPM/I, foi declarado inativo, podendo ser objeto de Reativação nos termos do artigo 42, Caput do referido diploma legal”.
A resolução à qual Coutinho se refere, mudou as regras de funcionamento dos CONSEGs do Estado e estabeleceu que a partir do terceiro mês sem a entrega de atas de reuniões, o conselho comunitário passa a ser considerado inativo, como, segundo as informações, foi o que ocorreu com o de Sousas e Joaquim Egídio.
Além da apontada não remessa das atas, outros aspectos fora do regulamento de funcionamento dos CONSEGs foram informados na reunião de 28 de maio. Um deles foi a inobservância do prazo de eleição que, de acordo com as novas regras que regulamentam os conselhos, deveriam ter acontecido entre fevereiro e abril de 2015, com a posse da diretoria eleita, em maio.
Sobre o não envio das atas, a diretora de Projetos e Ações do CONSEG local, Maria Piedade Eça de Almeida, informou também por email ao JORNAL LOCAL, que não era 2ª secretária do órgão. E que, a pedido de Fernanda Andrade, 1ª secretária, secretariou algumas reuniões e ‘que todas as atas até abril de 2015 foram encaminhadas via Correios, pela então presidente, Débora Palermo, à Coordenação dos CONSEGs, aos cuidados da responsável pelo nosso CONSEG, sra. Kátia Carla’. Afirmou que, igualmente, todas as atas até março de 2014 foram também encaminhadas à Coordenadoria. Apesar disto, não tem comprovantes da entrega.
