Com nenhuma divulgação e participação da comunidade de Sousas e Joaquim Egídio, o Orçamento Cidadão (antigo Orçamento Participativo) elegeu novos representantes nos meses de julho e agosto. O processo de eleição aconteceu descumprindo o artigo 3º, que determina ampla divulgação de local, dia, horário e critérios para a participação da população no processo de eleição dos conselheiros do Orçamento Cidadão.
Segundo Simone Barbosa, diz que não viu nenhuma faixa de divulgação nos distritos. “Eu queria participar, mas não fui informada do dia e horário e das regras da eleição”, afirma ela.
No salão da subprefeitura de Joaquim Egídio,a assembleia elegeu no dia 4 de julho, dois titulares e dois suplentes,entre eles o morador Rafael Bortolotto, apresentou na reunião as demandas da população. “Entre os problemas levantados junto à comunidade local, elencamos como principais: estudo para implantação de um bolsão de estacionamento na região central; reforma da ponte da estrada do Feliciano no km 5 Campinas/Pedreira; reparos nos equipamentos (autoclave) e reforma do Centro de Saúde, além de dar continuidade nas demandas já iniciadas na gestão anterior”, disse Bortolotto.
Já em Sousas, os representantes foram eleitos no dia 10 de agosto no Colégio Tomás Alves. A única chapa que concorreu foi eleita por aclamação. O titular, Aparecido de Oliveira foi reeleito para o segundo mandato e defendeupara os presentes do Movimento de Moradias,a construção de casas populares nos distritos.
Mudança do processo de Eleição
A mudança de OP para OC foi aprovada pela Câmara Municipal de Campinas no dia 23 de maio. Com a mudança o método do processo eleitoral sofreu mudanças principalmente nas inscrições de chapas, que agora devem ser feitas antecipadamente no Protocolo Geral da Prefeitura, mediante publicação no Diário Oficial do Município.
Orçamento Cidadão
O Orçamento Cidadão (OC) é um instrumento de participação popular que permite que a sociedade civil tenha o direito de participação direta na indicação e acompanhamento na execução das demandas aprovadas nas Leis Orçamentárias anuais. Entre os princípios básicos do OC estão: organizar a sociedade por meio da participação popular na gestão pública municipal e proporcionar contínuo retorno por meio de mecanismos de prestação de contas e de transparência da política pública.
