A Justiça Eleitoral permite a manifestação silenciosa do eleitor, que poderá usar peças de roupa outros adereços que identifiquem suas preferência
Os eleitores poderão manifestar suas convicçoes político-ideológica de forma individual e silenciosa, nos dias de eleição (1º turno, em 2 de outubro e, em eventual 2º turno, no dia 30), como prevê o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas há várias restrições sobre o que o eleitor pode e o que não pode fazer.
Confira o que pode fazer nos dias de eleição
A Justiça Eleitoral permite a manifestação silenciosa do eleitor, que poderá usar peças de roupa outros adereços que identifiquem suas preferência, como
- bandeiras com o logo e as cores do partido,
- broches,
- adesivos, e
- camisetas.
O que não pode fazer
- é proibido promover aglomerações com pessoas com vestuário padronizado, portando materiais de campanha eleitoral e fazendo o uso, ou não, de veículos;
- fazer boca de urna, ou seja, “abordar, aliciar ou tentar persuadir as pessoas que estiverem indo votar”;
- não pode usar alto-falantes, amplificadores de som;
- fazer comícios;
- fazer passeatas ou carreatas;
- não pode distribuir brindes ou camisetas;
- entrar com celulares ou qualquer outro aparelho, nem câmara fotográfico ou filmadora, na cabine de votação. Esses equipamentos deverão ficar com o mesário;
- os partidos estão proibidos de transportar de eleitores para o local de votação. Os eleitores só podem se dirigir as suas zonas eleitorais por meio de veículos disponibilizados pela Justiça Eleitoral; coletivos de linhas regulares e não fretados; uso individual do proprietário, para o exercício de seu voto e de sua família, e serviço normal, sem finalidade eleitoral, de veículos de aluguel.
Crimes eleitorais
A legislação brasileira também prevê alguns crimes eleitorais que apenas ocorrem em dias de votação. São eles:
- impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio;
- usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar ou deixar de votar;
- não observar a ordem em que os eleitores devem ser chamados para votar;
- votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outra pessoa;
- violar ou tentar violar o sigilo do voto;
- usar, no dia da eleição, alto-falante e amplificadores de som ou promover comício ou carreata;
- arregimentar eleitor ou realizar propaganda de boca de urna;
- o presidente da mesa receptora deixar de entregar cópia do boletim de urna aos partidos e às coligações que a solicitarem;
- fornecer transporte gratuito a eleitor no dia das eleições.
Outras proibições
- Os brasileiros não podem usar a internet para ofender a honra ou a imagem de candidatas e candidatos, partidos, coligações ou federações partidárias
- é proibido propagar notícias falsas
- não pode prender candidatos a cargos eletivos nos 15 dias que antecedem as eleições – a regra vale também para mesários e fiscais de partido. Prisões só podem ser efetuadas em flagrante.
- No caso de eleitores, é proibida a prisão ou detenção cinco dias antes – a partir de terça-feira (27) – e até 48 horas depois da eleição. Em caso de flagrante, condenação criminal por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto, a prisão é admitida”, informa o tribunal eleitoral.
