A partir de 2016, os pais são obrigados a matricular os filhos, a partir de 4 anos, em uma escola de Educação Infantil. Até então, essa obrigatoriedade começava quando a criança completasse 6 anos. A determinação é do Ministério da Educação (MEC) e altera a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional.
No caso de não cumprimento da determinação, os pais ou o responsável legal poderão ser penalizados criminalmente por abandono à educação do filho, o que poderá resultar em detenção por 15 dias, além de uma multa que varia de 3 a 20 salários mínimos.
Em Campinas, a Secretaria Municipal de Educação fez um mapeamento para identificar quantas crianças, na faixa etária de 3 anos e 6 meses até 5 anos, estão fora da escola. “Os dados mostraram que há pelo menos mil crianças que não frequentam sala de aula. Vamos oferecer 3 mil vagas em nossas escolas no próximo ano”, afirmou o diretor pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, Juliano Pereira Mello.
O estudo realizado pela Secretaria de Educação usou como fonte de pesquisa dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacional Anísio Teixeira) e da Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados).
Atualmente, estão matriculadas nas 159 escolas de Educação Infantil do município 33,4 mil crianças, com idade de 0 a 5 anos e 11 meses, sendo que 14 mil delas estão na faixa etária em que a matrícula será obrigatória a partir do próximo ano.
Os bairros que apresentam maior demanda por matrículas para crianças com 4 anos são: Campo Belo, Jardim Fernanda, Residenciais Sirius, Porto Seguro e Cosmos, Vida Nova, San Martin e Vilas Régia e Olímpia. “A Secretaria de Educação atende integralmente as crianças nesta faixa etária e está preparada para cumprir o que determina o governo federal quanto à obrigatoriedade”, afirmou o diretor pedagógico.
