A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) edita novas regras para os usuários do Programa de Acessibilidade Inclusiva (PAI-Serviço). A Resolução Nº 104/2020, publicada nesta quarta-feira, dia 1º de julho, no Diário Oficial do Município, atualiza a Resolução Nº 401/2017.
Na nova Resolução, o cadastro de usuários do PAI-Serviço será realizado junto à Emdec e o titular deve promover a renovação anualmente, sempre no mês de aniversário. A utilização do serviço depende da aprovação do cadastro pela Emdec, que tem prazo de até 10 dias, após a solicitação, para a manifestação.
Caso forem detectadas informações incorretas, o usuário será notificado para a correção, que deve ocorrer em até 60 dias, sob pena de cancelamento do cadastro. A renovação dos cadastros existentes começa em 1º de setembro de 2020. Os usuários que fizeram aniversário entre os meses de janeiro até agosto de 2020 terão a validade do cadastro prorrogada até o mês do próximo aniversário.
O contato com a Central de Atendimento do PAI-Serviço deve ser realizado pelo telefone 118, o “Fale Conosco Emdec”; ou por meio do aplicativo da Emdec, disponível gratuitamente nas lojas Google Play (Android) e App Store (Apple).
Agendamentos
A Resolução Nº 104/2020 também integra, no Artigo 3º, o Anexo I da Resolução Nº 401/2017. O Artigo 3º traz o cronograma de agendamentos. Os agendamentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h até as 20h; excetuando os feriados.
Na segunda são realizados os agendamentos para quarta-feira; na terça, os agendamentos para quinta-feira; na quarta, os agendamentos para sexta-feira; na quinta, os agendamentos para sábado, domingo e segunda-feira; e na sexta, os agendamentos para a terça-feira.
PAI-Serviço
O PAI-Serviço garante transporte gratuito porta a porta às pessoas com restrição severa de mobilidade. Os deslocamentos podem ser realizados para tratamento médico, socioassistencial, educação, atividades diversas e trabalho, nesta ordem de prioridade. Por conta da quarentena para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), desde 24 de março os agendamentos são realizados com prioridade para os serviços de saúde; com os demais agendamentos suspensos. É obrigatório o uso de máscara de proteção.
No total, o PAI-Serviço possui 50 vans adaptadas e dois ônibus acessíveis. Atualmente são cerca de 1,2 mil usuários ativos. O Disque PAI-Serviço atende pelo número 118.
