A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) estabeleceu os procedimentos para o requerimento do Bilhete Único Universitário. Com o cartão, na cor cinza, os estudantes têm 50% de desconto no valor da tarifa do transporte público coletivo. Pode ter o benefício o aluno de graduação em regime integralmente presencial, morador em Campinas, regularmente matriculado em instituição de ensino superior do município e com aulas presenciais, que resida a mais de 1 km da unidade.
O cadastramento começa no dia 23 de fevereiro e somente será realizado online, no site da Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campinas (Transurc), no endereço eletrônicowww.transurc.com.br . Haverá formulário específico para preenchimento e o universitário deverá fornecer uma fotografia e um comprovante de residência, em formato digital.
Ao final do preenchimento do cadastro, o sistema irá fornecer um número de protocolo, para que o aluno possa acompanhar o andamento do processo. Todos os dados informados serão validados pela instituição de ensino na qual o universitário está matriculado. A unidade receberá os dados até o primeiro dia útil após a conclusão do preenchimento e terá três dias úteis para validar as informações.
Cabe à Transurc verificar, com base nos dados fornecidos pelo aluno, a distância entre a residência do universitário e o local de ensino, para a validação do benefício. O prazo para confirmação das informações também é de três dias úteis.
Com a aprovação do requerimento do Bilhete Único Universitário, o aluno imprime boleto bancário para o pagamento da taxa equivalente ao valor de duas tarifas vigentes (R$ 7,00), como forma de ressarcimento pelo serviço de cadastramento. Os créditos poderão ser adquiridos a partir do quinto dia útil após a verificação do pagamento.
Os dados cadastrados na Transurc devem ser atualizados sempre que ocorrer alguma alteração, como mudança de endereço ou unidade de ensino. O Bilhete Único Universitário é pessoal e intransferível.
A Resolução nº 37/2015, contendo todos os procedimentos para a aquisição do benefício, foi publicada na edição desta segunda-feira, dia 2 de fevereiro, do Diário Oficial do Município (www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial), na página 37.
Com o Bilhete Único Universitário, o estudante paga R$ 1,75 pela passagem de ônibus. A tarifa normal em Campinas é de R$ 3,50. Além disso, o Bilhete Único proporciona a integração por 2h, onde o usuário pode utilizar mais de uma linha, pagando apenas uma tarifa.
Regras
As regras para a utilização do Bilhete Único Universitário também foram definidas pela Emdec e estão contidas no Decreto nº 18.624. Os estudantes cadastrados têm direito a adquirir uma cota mensal máxima de viagens. São até 10 viagens mensais para estudantes cuja grade curricular exija presença obrigatória semanal de um dia. Até 20 viagens mensais para universitários com presença obrigatória semanal de dois dias.
Para alunos com presença obrigatória semanal de três dias, a carga é de até 30 viagens mensais. Nos casos de presença obrigatória de quatro dias, carga de até 40 viagens mensais; e até 50 viagens mensais para presença obrigatória semanal de cinco ou mais dias.
A aquisição da cota mensal pode ser efetuada parcialmente ao longo do mês. Mas a soma das aquisições não pode exceder a cota máxima estipulada para o período. A renovação do cadastro dos estudantes será realizada anualmente e as instituições de ensino superior devem validar os dados cadastrais referentes à identificação do estudante.
O universitário beneficiado com o desconto deve utilizar, no mínimo, 50% das viagens em deslocamentos cujo trajeto da linha está próximo ao estabelecimento de ensino superior em que estuda. O não cumprimento dessa regra pode acarretar em advertência escrita, pagamento do valor integral da tarifa e até a suspensão do benefício. O cumprimento da medida também é condição aplicada na renovação do cadastro.
