O defensor do presidente Michel Temer (PMDB) pediu ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira que declare a suspeição de Rodrigo Janot, o procurador-geral da República, e o impeça de ser parte do processo que investiga a existência do “quadrilhão do PMDB do Congresso”, nas mãos da corte. O argumento do advogado do peemedebista, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, é de que o procurador tem uma “motivação pessoal” contra o presidente. Nos bastidores, contudo, a defesa quer evitar qualquer dano que as delações do doleiro e operador do PMDB Lúcio Funaro e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) possam causar ao Planalto. O acordo com Funaro está em fase de conclusão. O de Cunha ainda segue em negociação. Ambos estão presos no âmbito da Operação Lava Jato.
O cientista político David Fleischer, professor da Universidade de Brasília (UnB), diz que a estratégia de Temer é unicamente no sentido de se proteger e, talvez, de protelar o caso para que a sucessora de Janot e indicada pelo presidente para o cargo, Raquel Dodge, atue diretamente. “O que o Temer quer é desmerecer o procurador-geral porque ele sabe que a segunda denúncia contra ele deve ser pesadíssima”, afirmou.
A estratégia de partir para o ataque já foi usada pelo ex-deputado federal Cunha, quando viu seu mandato sob ameaça no ano passado, e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando se tornou réu e quis afastar juiz Sergio Moro do julgamento de seus casos. Até o momento, nenhum dos dois obteve êxito. Cunha acabou cassado e hoje está preso. Lula já foi condenado por Moro em ao menos um caso e responde a outras cinco ações penais no Judiciário. Moro chegou até a ser advertido publicamente pelo então ministro do STF, Teori Zavascki, por ter divulgado áudios de conversas entre Lula e a então mandatária Dilma Rousseff, mas ele jamais foi formalmente punido. Cunha é um dos investigados nesse inquérito do “quadrilhão” peemedebista. A acusação é que políticos do PMDB, do PT e do PP dividiam as indicações das diretorias de Abastecimento, Serviços e Internacional de Petrobras para a arrecadação das propinas.
Apoio do amigo Gilmar
Os movimentos recentes da política palaciana mostram que a ação do presidente já encontra guarida em ao menos um ministro do STF, Gilmar Mendes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral. No domingo passado, Mendes esteve em um jantar com o presidente no Palácio do Jaburu. Essa foi pelo menos a terceira vez neste ano que ambos se reuniram fora da agenda oficial do presidente. No dia seguinte ao encontro, a justificativa oficial para a reunião era a de que eles teriam discutido “o aperfeiçoamento do sistema presidencialista”. “Esses encontros são o choque do sistema do Montesquieu, que prevê a separação dos Poderes. O Gilmar vive no colo do Temer”, criticou o professor Fleischer.
O primeiro sinal do ataque de Temer a Janot, aliás, partiu de Gilmar Mendes. Em entrevista à Rádio Gaúcha na segunda-feira, poucas horas após jantar com o presidente, o ministro disse que o procurador era desqualificado para o cargo. “Eu o considero [Janot] o procurador-geral mais desqualificado que já passou pela história da procuradoria, porque ele não tem condições, preparo jurídico e emocional para dirigir um órgão dessa importância”.
Entre aliados do presidente, a versão é que os encontros com o ministro do STF ocorrem para estabelecer estratégias de defesa e também para acertarem os detalhes de uma eventual candidatura de Mendes em 2018 ao Senado pelo PMDB do Mato Grosso, seu Estado natal. O ministro nega qualquer intenção política, mas os sinais que dá são outros. É cada vez mais comum vê-lo se encontrando com políticos ou dando declarações que extrapolam a esfera judicial, onde deveria atuar com exclusividade.
Além de se se aprofundar nesses debates políticos, Gilmar Mendes emitiu em junho passado o voto de minerva que garantiu a continuidade do Governo do peemedebista durante o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE. Ele votou por rejeitar a denúncia de abuso de poder político e econômico. Dessa maneira, o presidente pode seguir no cargo, ao qual foi alçado após o impeachment de Dilma Rousseff.