Nesta quarta-feira (14), o ex-presidente Lula sairá pela primeira vez da sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde é mantido preso político desde o dia 7 de abril deste ano. Ele será levado ao prédio da Justiça Federal, onde deverá prestar depoimento sobre uma reforma no sítio de Atibaia, em São Paulo para a juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro.
Assim como o caso do tríplex do Guarujá, a acusação se refere a reformas, consideradas pela Justiça “vantagens indevidas das construtoras Odebrecht e OAS” oferecidas ao ex-presidente. Os custos teriam sido pagos com recursos oriundos de contratos com a Petrobras. A suposição feita por Moro e pelos procuradores é a justificativa encontrada para manter a investigação no âmbito da Operação Lava Jato, comandada pelo juiz.
Na quarta-feira (7), o ex-presidente do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, que está em prisão domiciliar, negou em interrogatório que contratos da construtora com a Petrobras estejam relacionados a reformas no sítio que teriam sido pagas pela empresa. O empresário também afirmou que nunca fez nenhuma “tratativa, direta ou indireta, com o presidente Lula envolvendo contratos da Petrobras”.
Não é a primeira vez que a juíza Gabriela Hardt substitui Moro. Em janeiro de 2015, foi ela quem determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-ministro José Dirceu. Em maio deste ano, o juiz titular viajou para receber homenagem na Câmara de Comércio Brasil-Estados, em Nova York, e Gabriela mandou prender Dirceu.
A juíza substituta deve ficar com os processos da Lava Jato interinamente até que um novo juiz seja designado, no ano que vem, depois que Moro finalmente pedir exoneração. Por enquanto, apesar de previsto no código de ética da magistratura, ao invés de pedir exoneração porque aceitou o cargo de ministro, Moro pediu férias.
Sítio de Atibaia
A defesa de Lula reitera que os proprietários do imóvel de Atibaia são Fernando Bittar e Jonas Leite Suassuna e que o ex-presidente somente frequentava o local, por ser amigo do proprietário. Mesmo assim, a denúncia afirma que ele é “o proprietário de fato” do imóvel, da mesma forma que afirmou que o tríplex do Guarujá, que pertencia a OAS e foi leiloado para pagamento de dívidas da empreiteira, era Lula.
Fernando é filho de Jacó Bittar, amigo de Lula e fundador do PT. Em 18 de junho, o juiz Moro resolveu não ouvir o depoimento de Jacó, por considerar que seria de “duvidosa relevância”. Moro afirmou também que o depoimento exporia Bittar “a risco ou a constrangimento” devido ao fato de que ele sofre de Mal de Parkinson.
Anteriormente, Fernando Bittar mostrou que as obras foram realizadas por ele. Já a acusação sustenta que foram feitas sob determinação do então presidente da OAS, Léo Pinheiro, que teria recebido, em contrapartida, contratos com a Petrobras. As delações de Léo Pinheiro à Lava Jato, principal base da primeira condenação de Lula, mudaram de teor várias vezes até que ele conseguisse obter o benefício de redução de pena.
No decorrer do processo, a defesa de Lula alegou que Sergio Moro é “manifestamente suspeito”. Segundo a defesa, o juiz se referiu a “contratos firmados pela Petrobras com empreiteiras para atrair artificialmente sua competência, inclusive aqueles contratos que o próprio juiz já reconheceu em sentença não terem gerado qualquer benefício em favor de Lula”.
De acordo com os advogados, “o voluntarismo do juiz Sergio Moro é incompatível com a imparcialidade e a impessoalidade que o cargo exige”.
Os advogados afirmam que o processo relativo ao sítio, assim como o caso do tríplex no Guarujá, no qual o petista foi condenado, em julho de 2017, a nove anos e meio de prisão, foi conduzido pelo juiz e procuradores da Lava Jato sob a égide do que ficou conhecido conceitualmente como lawfare, quando a lei é usada como “arma de guerra”. Posteriormente, apesar da total ausência de provas, em janeiro de 2018, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ampliou a pena de Lula para 12 anos e um mês.
Durante os processos, os responsáveis pela Força Tarefa, alega a defesa, negaram recursos em que pediam que as autoridades paralisassem “as grosseiras violações a garantias fundamentais do ex-presidente”.
Os advogados argumentaram insistentemente que o sítio de Atibaia tem proprietários conhecidos, “que constam na matrícula do imóvel e que provaram a utilização de recursos próprios e lícitos para a compra do bem, e, ainda, que suportam despesas de sua manutenção”.
Na argumentação da defesa relativa ao sítio de Atibaia, protocolada em agosto de 2017, os advogados alegaram que “também nessa ação penal não existe qualquer elemento mínimo que permita cogitar que Lula praticou qualquer dos crimes indicados pelo órgão acusador, não havendo justa causa para o seu prosseguimento”.
Em entrevista ao jornalista Juca Kfouri no Entre Vistas, da TVT, no final de agosto, Cristiano Zanin Martins, um dos advogados de Lula, afirmou, sobre o conceito de lawfare: “existe hoje uma percepção de que o sistema de Justiça pode ser um ambiente propício para promover perseguição política”.
