O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou que as citações contra nove governadores nas delações de ex-executivos da Odebrecht sejam remetidas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunal responsável por julgar governadores. Fachin atendeu ao pedido de desmembramento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Fachi autorizou a abertura de inquérito de três governadores no STF – Alagoas, Acre e Rio Grande do Norte – pois os três são citados em ações envolvendo pessoas com foro no Supremo.
A decisão do ministro Fachin foi assinada no dia 4 abril e estava prevista para ser divulgada após o feriado de Páscoa.
Veja os nomes dos 9 governadores citados:
1 – Paulo Hartung (Espírito Santo)
2 – Geraldo Alckmin (São Paulo)
3 – Fernando Pimentel (Minas Gerais)
4- Flávio Dino (Maranhão)
5 – Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro)
6 – Raimundo Colombo (Santa Catarina)
7 – Marcelo Miranda (Tocantins)
8 – Beto Richa (Paraná)
9 – Marconi Perillo (Goiás)
Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, manfestou-se por meio de sua assessoria de imprensa. “Jamais pedi recursos irregulares em minha vida política, nem autorizei que o fizessem em meu nome. Jamais recebi um centavo ilícito. Da mesma forma, sempre exigi que minhas campanhas fossem feitas dentro da lei”, disse.
O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, ressaltou em nota que não disputou as eleições de 2010 e 2012. “Portanto, é leviana, mentirosa e delirante a citação de que ele teria recebido recursos da construtora Odebrecht”, declarou por meio de sua assessoria. “O governador afirma que acusações infundadas como essa só contribuem para confundir, tumultuar a investigação e manchar a trajetória das pessoas de forma irresponsável”.
Já o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, disse que só vai se pronunciar depois que o teor das delações for divulgado.
O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, disse que não vai comentar sobre o assunto, porque não sabe do que está sendo acusado, pois foram divulgados apenas nomes em uma suposta lista.
Arquivamento de investigações contra 2 ministros e 4 parlamentares
O ministro Edson Fachin mandou arquivar, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), as investigações contra seis políticos que foram citados por delatores da empreiteira Odebrecht, entre eles o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy.
Os outros arquivamentos dizem respeito ao senador Romário (PSB-RJ); o deputado federal Benito Gama (PTB-BA); o deputado federal Claudio Cajado (DEM-BA); e o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).
Outros três pedidos de inquérito contra o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) e os deputados Darcísio Perondi (PMDB-RD), Paulo Pimenta (PT-RS) e Irajá Abreu (PSD-TO), bem como contra o ex-senador Sérgio Zambiasi, foram remetidos de volta à PGR para nova análise.
Nesses casos os crimes apurados podem ter prescrito ou se deveriam ser investigados em outras instâncias. Neste último grupo, estãos os inquéritos relacionados ao ministro da Cultura, Roberto Freire; o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE); a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE); o senador José Agripino (DEM-RN); a senadora Marta Suplicy (PT-SP) e seu marido, Marcio Toledo; o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE); o deputado federal Felipe Maia (DEM-RN); o deputado federal José Paes Landim (PTB-PI); e o ex-deputado federal Arnaldo Calil Jardim (PPS-SP).
