Ministro suspende medida aprovada pela CPMI do INSS
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (5) a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS que havia determinado a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida havia sido aprovada pela comissão parlamentar que investiga suspeitas de irregularidades envolvendo descontos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Na decisão, Dino entendeu que a CPMI aprovou em bloco vários requerimentos de quebra de sigilo sem análise individualizada dos pedidos, o que, segundo ele, fere critérios jurídicos mínimos para medidas desse tipo. O ministro comparou o procedimento ao que chamou de decisões “em globo”, afirmando que nem mesmo tribunais podem determinar a quebra de sigilos sem fundamentação específica. “Desse modo, assim como um tribunal não pode quebrar sigilos bancários de empresas e cidadãos com decisões em globo e simbólicas (em uma espécie de ‘olhômetro’), um órgão parlamentar não pode fazê-lo”, escreveu.
Investigação sobre descontos do INSS
A decisão foi tomada após pedido da defesa de Lulinha, que solicitou ao STF a extensão de um entendimento já aplicado em outro caso dentro da mesma investigação. Em decisão anterior, Dino havia suspendido a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, também incluída entre os alvos dos requerimentos aprovados pela comissão.
Segundo documentos da investigação, o nome de Lulinha apareceu em mensagens analisadas pela Polícia Federal durante apuração que envolve o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, citado em conversas relacionadas ao caso. A menção ao filho do presidente foi usada por parlamentares da CPMI para justificar o pedido de acesso aos dados financeiros.
Até o momento, porém, os investigadores não apontaram elementos que indiquem ligação direta de Lulinha com o suposto esquema de desvios envolvendo mensalidades associativas descontadas de aposentados e pensionistas. A investigação continua em andamento no âmbito da CPMI e de órgãos de controle federal.
