A inauguração do free Shop do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), segundo informou a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, está sendo impedida devido a legislação brasileira sobre lojas francas.
Segundo a concessionária, para o contrato ser assinado com a prestadora do serviço, o artigo 3 da portaria 112/08 da Secretaria da Fazenda precisa ser revogado. O item menciona a necessidade de concorrência pública na escolha da empresa.
O free shop de Viracopos está praticamente pronto nas áreas de embarque e desembarque dos voos internacionais.
A falta de um free shop no terminal já foi questionada por representante de companhias aéreas internacionais durante visita ao aeroporto.
O serviço é considerado um fator determinante para os passageiros escolherem em qual cidade irão embarcar e desembarcar.
Em agosto, representantes das empresas American Airlines, Emirates, TAP, Air France, Gol, Trip, KLM enviaram representantes para conhecer detalhes do plano de ampliação do Aeroporto de Viracopos.
Na ocasião, um representante da concessionária foi questionado pelas companhias sobre a ausência de um free shop.
No entanto, o impasse em relação ao free shop de Viracopos vem desde que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) operava o aeroporto.
A estatal chegou a abrir uma licitação e escolher a empresa que prestaria o serviço, mas uma restrição imposta pela Receita Federal na concorrência impediu a assinatura do contrato.
Para a concessionária, a abertura de um free shop em Viracopos é importante para atrair novos voos internacionais regulares a partir do aeroporto. Atualmente, são dois destinos disponíveis em Campinas, para Lisboa e Buenos Aires.
Loja
O espaço para a loja, com 87 m² de área no embarque e outros 237 m² no desembarque, está quase pronto.
A expectativa da concessionária é que o free shop comece a funcionar “praticamente de imediato” após a assinatura do contrato. Não há prazo para isso acontecer.
De acordo com a Aeroportos Brasil a empresa Dufry, que venceu a licitação da Infraero, irá operar o serviço.
Receita Federal
Em nota, a Receita não respondeu os questionamentos sobre a legislação, mas informou, sem mais detalhes, que “a concessionária pode assinar novo contrato com empresa de free shop”.
