Funcionários do Serviço de Saúde Cândido Ferreira fizeram na manhã de segunda (23) um protesto em frente à Cidade Judiciária, em Campinas, onde fica a sede do Ministério Público (MP). Cerca de 300 manifestantes reivindicaram uma alternativa para a demissão de 1,3 mil profissionais da área de saúde com o fim do convênio entre a prefeitura e o hospital. Com faixas e cartazes, os protestantes fecharam uma das faixas da avenida de acesso à Cidade Judiciária, causando lentidão no trânsito da Rodovia Miguel Noel Nascentes Burnier.
O MP denunciou irregularidades na contratação dos trabalhadores após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontar falhas no remanejamento de profissionais do serviço para unidades de saúde pública do município. O erro pode resultar na demissão de 1.308 pessoas e prejudicar o atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade a partir de fevereiro.
Segundo o TCE, como não foi feito um contrato de prestação de contas entre o Cândido Ferreira e a prefeitura, o convênio e os contratos dos funcionários que terminam dia 2 do próximo mês não podem ser renovados.
Na sexta-feira (20) os trabalhadores do Cândido Ferreira fizeram uma manifestação em frente à prefeitura. Uma comissão dos funcionários foi recebida pelo secretário de Saúde, Adilson Rocha, e pelo superintendente do hospital, Nobusou Oki e ficou acertado que a administração pública dará uma resposta aos trabalhadores nesta terça-feira (24).
A prefeitura vai apresentar ao MP e ao TCE uma proposta de TAC (Termo de Ajustamento de Contas) solicitando a prorrogação dos contratos dos funcionários por pelo menos seis meses. Durante o período a prefeitura pretende realizar um concurso público na área da saúde e encaminhar um projeto de lei para a Câmara Municipal criando as vagas na administração pública.
Segundo a assessoria do Cândido Ferreira o Serviço de Saúde vem se colocando integralmente à disposição do Sistema Único de Saúde, seja para garantir a assistência na saúde mental em particular, seja para contribuir para a garantia da assistência na saúde em geral da população de Campinas, tendo em vista os enormes e difíceis desafios que se inscrevem neste campo, com responsabilidade e respeito, seja aos usuários, seja aos seus trabalhadores. Este compromisso vem se renovando desde a edição da lei 6.215/90, que estabeleceu o gerenciamento comum desta instituição com a Prefeitura Municipal de Campinas e vinculou a fins exclusivamente públicos a totalidade de sua capacidade assistencial.
Para tanto o Cândido Ferreira mantém atualmente 2 (dois) Convênios com a Prefeitura Municipal de Campinas:
– 1) Desde 1990, um convênio específico para a área de Saúde Mental, que congrega, atualmente, um total de 898 trabalhadores e atende mais de 2500 usuários/mês, em relação ao qual não há qualquer restrição apontada, seja pelo Tribunal de Contas do Estado, seja pelo Tribunal de Contas da União;
– 2) Desde 2002, um segundo convênio específico de apoio à Assistência Geral à Saúde, o qual congrega atualmente um total de 1308 trabalhadores em diferentes setores da rede municipal de saúde, convênio este que tem como principal apontamento feito pelo Tribunal de Contas a questão do detalhamento do Plano de Trabalho.
Esta instituição vinha e vem justamente buscando construir em parceria com o Conselho Municipal de Saúde e a Prefeitura Municipal de Campinas, uma formatação jurídica e operacional para este Convênio de Apoio à Assistência Geral à Saúde que melhor atendesse às recomendações do Tribunal de Contas quanto ao detalhamento do Plano de Trabalho e permitisse uma substituição gradativa dos trabalhadores contratados no âmbito específico deste convênio, por servidores concursados, em um prazo de 3 a 4 anos, prazo considerado necessário tanto para evitar um colapso na saúde pública do município, quanto para assegurar, ao mesmo tempo, que os trabalhadores atualmente contratados por este convênio específico dispusessem de um tempo adequado para reorganizar suas respectivas vidas profissionais e a oportunidade de concorrer e participar dos concursos a serem abertos .
Diante dos acontecimentos da última semana e das negociações abertas, entre a Prefeitura Municipal de Campinas, o Ministério Público e o Tribunal de Contas para definir os termos e os prazos da renovação ou prorrogação do Convênio de Apoio à Assistência Geral à Saúde, reiteramos a nossa disposição em continuar a apoiar o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde – SUS de Campinas, seja na saúde mental em particular, seja na saúde em geral, dentro dos limites e das possibilidades publicamente estabelecidos, mantendo a expectativa de que o impasse atual se resolva da melhor maneira possível, tanto do ponto de vista da garantia de assistência aos usuários e à população em geral, quanto do ponto de vista dos trabalhadores.
