O indicado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro(PSL), a ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, principal conselheiro militar de Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por autorizar convênios ilegais que custaram R$ 22 milhões ao governo e favoreceram militares conhecidos, em 2013.
Segundo o TCU, os convênios firmados por Heleno deveriam ter sido feitos por meio de licitação, o que não ocorreu. Ainda segundo o tribunal, os acordos não se justificavam porque o Exército e as entidades estavam “em desacordo com os preceitos legais e a jurisprudência” da própria Corte. Na época, o general de Bolsonaro disse que não tinha conhecimentos necessários para impedir a realização dos convênios, ainda que fosse o chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército.
Heleno ainda tentou se justificar dizendo que os acordos receberam parecer favorável da assessoria jurídica do departamento. Fato é que o general permitiu que os dois convênios fossem feitos com duas entidades: a Fundação Ricardo Franco (FRF), que dá suporte ao Instituto Militar de Engenharia, e o Instituto de Fomento e Inovação do Exército Brasileiro (Ifiex), para a realização da 5ª edição dos Jogos Mundiais Militares, que ocorreu no Rio de Janeiro em 2011.
Farra dos Jogos Militares
A reportagem do Intercept apontou que a Fundação Ricardo Franco foi contratada por Heleno, por R$ 19,5 milhões”, para dar “suporte técnico e administrativo” nos jogos, com o desenvolvimento de serviços de engenharia de computação e de comunicações. O objetivo era aprimorar um sistema de controle “desenvolvido para ser usado em ambiente hostil”, um serviço de tecnologia da informação. Ocorre, no entanto, que não ficou claro qual era a necessidade de um sistema deste em um contexto de jogos esportivos e nem porque seria um ambiente hostil.
O presidente da Fundação Ricardo Franco, que ficou com os milhões públicos, era o general Edival Ponciano de Carvalho, casado com Marilu Ferreira de Carvalho, amiga da família do general Heleno. A FRF é irrigada por verbas públicas desde os anos 90. Entre 1998 e 2012, a fundação assinou 53 convênios com diferentes órgãos da União, um total de R$ 245 milhões. O departamento chefiado por Heleno foi responsável pelo maior volume de recurso público, R$ 76,3 milhões.
O outro acordo autorizado pelo futuro ministro de Bolsonaro, no valor de R$ 3 milhões, foi feito com a Ifiex e previa o auxílio técnico e administrativo para o desenvolvimento e adequação de softwares que seriam usados nos Jogos. Na época, o presidente do Ifiex era Léo José Schneider, ex-colega de Heleno na Academia Militar de Agulhas Negras.
Integrante da equipe de transição de Bolsonaro, outro militar também já foi condenado pelo TCU por irregularidades nos Jogos Militares. O general Jamil Megid Júnior foi o coordenador-geral do Comitê dos Jogos Mundiais Militares de 2011. Ele foi condenado pelo TCU por superfaturamento no fornecimento de mobílias para os jogos e pagamento indevido para serviços que nunca foram prestados.
Mais tarde, no entanto, a condenação foi retirada porque o relator Walton Alencar Rodrigues entendeu a punição a Megid Júnior deveria ter atenuada por conta das “dificuldade e desafios vivenciados pelo gestor em mobilizar contratação de serviço considerado estratégico e essencial para o sucesso dos Jogos”.
Com informações do Intercept Brasil
