A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, decretou estado de calamidade financeira no estado por causa da grave situação econômica e fiscal. A primeira medida após a posse ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa.
Segundo a assessoria do governo, o decreto de calamidade integra o Plano Estadual de Recuperação Fiscal, lançado hoje (2), e que contém outras medidas que visam reduzir custos e controlar as despesas. Os outros cinco decretos anunciados preveem a revisão das despesas de custeio, o retorno aos órgãos de origem de servidores civis e de militares cedidos, institui o horário de funcionamento do Poder Executivo das 8h às 14h, cria o comitê estadual de negociação coletiva com os servidores públicos e o comitê de gestão e eficiência no âmbito do Poder Executivo.
O plano foi apresentado em reunião com representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, da classe empresarial e de diversas categorias de servidores públicos que integram o Fórum dos Servidores estaduais.
“Estas medidas têm a finalidade de construir condições de governabilidade. Hoje temos um déficit orçamentário de R$ 2,57 bilhões, sendo R$ 420 milhões em salários, R$ 1,3 bilhão com fornecedores, R$ 120 milhões referentes a consignados descontados dos servidores e não repassados aos bancos, R$ 100 milhões de repasses aos outros poderes e R$ 70 milhões de precatórios não pagos em 2018”, disse a governadora. “O decreto não é para alarmar, mas para alertar a sociedade sobre a realidade dura na qual se encontra o nosso Estado, um quadro dramático, de colapso financeiro e fiscal”, acrescentou.
Por meio desse decreto, diz o governo, a administração poderá adotar medidas de forma mais ágil para enquadrar as despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo é ganhar tempo para cortar despesas e evitar demissões de servidores comissionados. A folha de pessoal do estado hoje gira em torno de 57% do orçamento.
